A Câmara Municipal promoveu ontem, quinta-feira (29 de maio), Audiência Pública de Demonstração, pelo Poder Executivo, do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2025, com a colaboração da contadora Maria Alice Losso Machado e da assessora de governo Maria Cândida Briense Bontorim, e mediação do presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, vereador Daniel Sepulvida (DC).

O evento teve a participação do vereador Adriano Vitor de Oliveira (PSD), presidente da Câmara, e dos vereadores Robinho Pedrosa (DC), Cri Duarte – Mandato Coletivo (DC), Luiz Melado (MDB), Du Sorocaba (PL), José Roberto de Moura - Dudu (PL) e Albino Antunes – Índio (PSD). O público presente teve a oportunidade de fazer perguntas ao final da explanação.

Maria Alice e Maria Cândida falaram sobre os principais resultados do Poder Executivo: de uma receita prevista de quase R$ 245 milhões, a receita executada até abril foi de R$ 90,9 milhões. A despesa liquidada da gestão foi de R$ 69,9 milhões no quadrimestre. Nesse período, a despesa liquidada dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de R$ 10,7 milhões (73,8% do valor total do fundo nesse período para o magistério). O investimento mínimo exigido por lei para o magistério é de 70%.

O gasto com pessoal (despesa líquida nos últimos 12 meses) foi de R$ 79,7 milhões, 34% da média da receita corrente líquida do município nesse período. O limite máximo de gasto é 54% (artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, o Poder Executivo investiu R$ 15,5 milhões na área da saúde – 28% da receita de impostos e transferências de impostos do município, até abril. A aplicação mínima é R$ 8,3 milhões – 15%. A gestão municipal aplicou R$ 7 milhões a mais no setor, até abril.

Os munícipes questionaram as expositoras sobre temas concernentes a IPTU, arrecadação e receitas obrigatórias. Todas as dúvidas foram esclarecidas.  

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