A 12ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de São Pedro aconteceu ontem, dia 7 de julho. Os vereadores encaminharam 30 indicações e deliberaram as seguintes proposituras:
Projeto de Lei nº 69/2025 – Thiago Silva – Altera a Lei nº 4.656, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/2025
Projeto de Lei nº 71/2025 – Thiago Silva – Altera a Lei nº 4.657, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2025.
Projeto de Lei nº 73/2025 – Thiago Silva – Altera a Lei nº 4.658, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo previsto para o protocolo do pedido de regularização das obras clandestinas ou irregulares.
Projeto de Lei nº 75/2025 – Thiago Silva – Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015.
Projeto de Lei nº 76/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44/2025 – Thiago Silva – Institui o Plano Plurianual do Município de São Pedro para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 45/2025 – Thiago Silva – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 65/2025 – Robinho Pedrosa – Reconhece a Feira do Produtor como patrimônio cultural e turístico do município de São Pedro e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 66/2025 – Luciano Mazzonetto – Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023, para incluir, entre as finalidades do Programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro (1ª Votação).
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Du Sorocaba, Daniel Sepulvida – Concede o título de "Cidadão São-Pedrense" ao Senhor Marco Antonio Zaghi (Única Votação).
Requerimento nº 032/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu – Requeremos do Poder Público providências urgentes quanto à situação de dois imóveis abandonados localizados na Rua Grumixama, em frente ao Condomínio Veredas - Residence Service.
Moção nº 71/2025 – Luiz Melado – Moção de Protesto e Repúdio contra a apresentação do Projeto de Lei 2.809/2025, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.506/1997, que extinguiu o instituto de previdência dos congressistas e institui o plano de seguridade dos congressistas.
Moção nº 72/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu – Moção de Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares e à autoridade policial que atuaram com profissionalismo, eficiência e prontidão na elucidação e resposta a uma ocorrência de furto e receptação registrada no Município de São Pedro.
Moção nº 73/2025 – José Roberto-Dudu – Moção de Pesar à Família Silva, pelo falecimento do Senhor Pedro Antônio da Silva, ocorrido em 1º de julho de 2025.
Moção nº 74/2025 – José Roberto-Dudu, Luciano Mazzonetto – Moção de Pesar à Família Cabrini, pelo falecimento do senhor Paulo Afonso Cabrini, ocorrido em 3 de julho de 2025.
A próxima sessão ordinária será realizada em 21 de julho.
Acompanhe as sessões. Sua participação é um exercício de cidadania.
