Ontem foi noite de 14ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Pedro. Os vereadores fizeram a leitura de dois projetos de lei – Projeto de Lei nº 85/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo, que institui a Semana Municipal do Idoso, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, e o Projeto de Lei nº 86/2025, de Du Sorocaba e José Roberto-Dudu, que implementa o Programa Aposentadoria Justa, “voltado à orientação, apoio e defesa dos direitos dos idosos aposentados frente a abusos bancários e endividamento”. 

O Projeto de Lei nº 78/2025, de Daniel Sepulvida, institui o Mês Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e de divulgação da Lei Maria da Penha, ao passo que o Projeto de Lei nº 79/2025, de Aldo Enfermeiro e Du Sorocaba, cria o Programa de Saúde Integrada para Idosos com mais de 80 anos, com o objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população nessa faixa etária. Ambos foram aprovados pelos vereadores em 1ª votação.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 87/2025, de Thiago Silva, que autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município (apreciação em regime especial de urgência) e o Projeto de Lei nº 70/2025, de Robinho Pedrosa, que institui o Mês Maio Furta-Cor, “que terá como objetivo a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna” (2ª Votação). Além dessas proposituras, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2025, de Luciano Mazzonetto, Zé Henrique e Claudio Ramos, que cria a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência (2ª Votação). A Câmara Municipal também aprovou, em regime especial de urgência, o Projeto de Lei nº 88/2025, da Mesa Diretora, que autoriza a reprogramação orçamentária de emendas parlamentares impositivas consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025. 

A Moção nº 87/2025, apresentada pelo vereador Luciano Mazzonetto, de Aplausos e Congratulações a José Duarte Novaes, pelos serviços prestados à população como membro ativo e solidário da Congregação Cristã no Brasil, foi aprovada por unanimidade. A Câmara ainda encaminhou 23 indicações (sugestões) ao Poder Executivo:

- Avaliar a possibilidade de fazer uma parada da pessoa idosa no dia 1º de outubro, data em que se comemora o Dia do Idoso no Brasil (Indicação nº 555/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo).

- Estudar a possibilidade de considerar a transferência do local de descarte do cata-cacareco, atualmente situado dentro do espaço destinado à Garagem Municipal de veículos, para uma área mais adequada (Indicação nº 556/2025, de Robinho Pedrosa e Cri Duarte-Mandato Coletivo).

- Estudar a possibilidade de implantar curso de informática e tecnologia específica para a população idosa (Indicação nº 557/2025, de José Roberto-Dudu, Du Sorocaba e Robinho Pedrosa).

- Estudar a possibilidade de disponibilizar kit-lanche para as pessoas que viajam muito cedo para outras cidades e pegam transporte da saúde neste município (Indicação nº 558/2025, de José Roberto-Dudu, Du Sorocaba e Robinho Pedrosa).

- Estudar a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua João Mengato, altura no nº 604, Bairro Jardim Nova Estância (Indicação nº 559/2025, de Robinho Pedrosa).

- Estudar a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Avenida Guglielmo Tonon, em frente ao número 448, Bairro Nova São Pedro II, neste município (Indicação nº 560/2025, de José Roberto-Dudu e Du Sorocaba).

- Viabilizar a sinalização de faixas de estacionamento no lado esquerdo da Rua Olga Fonseca de Aguiar, nas proximidades do número 870, em frente ao Tiro de Guerra e à Igreja Católica – Comunidade São Sebastião (Indicação nº 561/2025, de Daniel Sepulvida).

- Viabilizar a realização de visita técnica à Rua Yolanda Ramiro Brilho, situada no Bairro Colinas de São Pedro, visando avaliar e implementar medidas de segurança viária (Indicação nº 562/2025, de Daniel Sepulvida).

- Avaliar com atenção a possibilidade de adotar as providências necessárias para a restauração e manutenção dos brinquedos infantis localizados na praça ao ar livre do Bairro São Francisco, situada atrás da UBS São Francisco (Indicação nº 563/2025, de Daniel Sepulvida).

- Estudar a possibilidade de serem tomadas providências em caráter de urgência sobre um problema recorrente de alagamento na frente da chácara de uma moradora, na Rua Antônio Ramiro, número 10, no Bairro Chácaras ABC (Indicação nº 564/2025, de Daniel Sepulvida).

- Estudar a possibilidade de realizar com urgência a limpeza da área verde localizada na Rua Antônio Ramiro, em frente ao número 10, no Bairro Chácaras ABC (Indicação nº 565/2025, de Daniel Sepulvida).

- Estudar a possibilidade de notificar o proprietário do terreno na Rua Padre Aurélio Votta, ao lado esquerdo do número 72, no Bairro Colina de São Pedro, para que seja realizada a imediata limpeza do local (Indicação nº 566/2025, de Daniel Sepulvida).

- Estudar a viabilidade de adquirir cadeiras ergonômicas com rodinhas, com apoio lombar e para a cabeça, destinadas aos diversos setores da administração pública, tendo em vista que alguns setores já possuem tais cadeiras, mas não todos (Indicação nº 567/2025, de Daniel Sepulvida).

- Avaliar a possibilidade de instalar um bebedouro na pista de skate situada no Bairro Theodoro de Souza Barros (Indicação nº 568/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo).

- Avaliar a possibilidade de realizar a reforma da pista de skate localizada no Bairro Theodoro de Souza Barros (Indicação nº 569/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo).

- Estudar a possibilidade de firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para adesão ao Programa SP Cultura (Indicação nº 570/2025, de José Roberto-Dudu e Du Sorocaba).

- Estudar a viabilidade de instalar bicicletários em espaços e prédios públicos municipais, estimulando o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável e seguro (Indicação nº 571/2025, de José Roberto-Dudu e Du Sorocaba).

- Estudar a possibilidade de realizar curso de primeiros-socorros para os monitores e motoristas do transporte escolar do município (Indicação nº 572/2025, de José Roberto-Dudu e Du Sorocaba).

- Estudar a possibilidade de realizar uma força-tarefa junto à Secretaria de Obras e ao SAAESP para disponibilizar o transporte de água potável por meio de caminhões-pipa para o bairro Vertentes das Águas, que atualmente enfrenta dificuldades com a falta de água (Indicação nº 573/2025, de Aldo Enfermeiro).

- Estudar a viabilidade de adesão ao Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (Indicação nº 574/2025, de Aldo Enfermeiro).

- Em parceria com a Defesa Civil, estudar a possibilidade de realizar um estudo para verificar o muro de arrimo e o piso do estacionamento externo do Supermercado Pague Menos. Observa-se que o referido muro e o piso apresentam rachaduras, possíveis deslocamentos, riscos de queda ou desmoronamento, o que demanda uma avaliação urgente para garantir a segurança de todos (Indicação nº 575/2025, de Aldo Enfermeiro).

- Estudar a possibilidade de alteração de rota de veículos pesados que transitam pela Rua Geraldo Leme da Silva, no sentido Rua Malaquias Guerra (Indicação nº 576/2025, de Aldo Enfermeiro).

- Avaliar a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Bairro São Francisco (Indicação nº 577/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo).

Homenagem

Os atletas Kaique Hideky Matsunaga, 28 anos, e Miguel Henrique de Lima, 16 anos, receberam moções de aplausos e congratulações, em mãos. Ambos se destacam pela prática do jiu-jitsu. O autor das proposituras, o vereador Cri Duarte, fez a entrega dos quadros. “Para ultrapassar limites, precisamos dos outros. Sou muito grato a Cri e Giliarde, por acreditarem em mim quando nem eu mesmo acreditava. Hoje, graças a eles, posso representar a cidade e ensinar”, disse Kaique, que tem mais de 100 títulos e cinco cinturões no currículo. “Ajudem o esporte. Ajudem a dar suporte para as crianças, nem todas têm disposição e o que comer. O esporte contribui com a interação e socialização, muda a perspectiva e a vida da pessoa. Esporte é saúde, disposição e qualidade de vida”.