Na 21ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (10/11), os vereadores deliberaram 14 projetos, encaminharam 38 indicações ao Poder Executivo e fizeram a leitura (apresentação) de outros 11 projetos, além de uma emenda modificativa a projeto de lei. Veja abaixo tudo que foi abordado no Legislativo.
Proposituras aprovadas
Projetos de Lei nº 161, 162 e 165/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências (votação em regime de urgência especial).
Projetos de Lei nº 163, 164, 169, 171 e 172/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências (votação em regime de urgência especial).
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – Luiz Melado – Concede título de "Cidadão São-Pedrense" a Luiz Carlos de Oliveira, Kajuba, e dá outras providências (única votação).
Projeto de Lei nº 134/2025 – Aldo Enfermeiro – Dispõe sobre a Instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de São Pedro e dá outras providências (2ª votação).
Projeto de Lei nº 135/2025 – Thiago Silva – Autoriza a permuta de imóvel público dominical e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 137/2025 – Adriano Vitor – Declara o Costelão da Venda do Brilio como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 144/2025 – Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, Cri Duarte-Mandato Coletivo, José Roberto-Dudu, Luciano Mazzonetto, Luiz Melado – Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no Município de São Pedro, e dá outras providências (2ª Votação).
Requerimento nº 40/2025 – Diego Favoretto – Requer informações ao Executivo Municipal sobre a retirada do redutor de velocidade localizado na Rua Veríssimo Prado, em frente ao número 953, próximo ao fórum.
O Projeto de Lei nº 145/2025 – Aldo Enfermeiro, Robinho Pedrosa, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Pedro/SP, o Programa Municipal de Acupuntura, destinado a incentivar e viabilizar a oferta da acupuntura como prática integrativa e complementar em saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), foi aprovado em primeira discussão.
Apresentação (leitura)
Projeto de Lei nº 157/2025 – Robinho Pedrosa – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas Com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 158/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado, Albino Antunes – Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 160/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Diego Favoretto – Dispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro/SP, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 166/2025 – Diego Favoretto – Institui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro.
Projeto de Lei nº 167/2025 – Diego Favoretto – Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 168/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Diego Favoretto, José Roberto-Dudu, Aldo Enfermeiro – Institui o Programa Municipal "Esporte e Inclusão - Criança Autista em Ação" no Município de São Pedro/SP.
Projeto de Lei nº 170/2025 – Adriano Vitor – Declara a Coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas.
Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 109/2025 – Du Sorocaba, Daniel Sepulvida, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa – Modifica a proposta orçamentária de 2026, redirecionando recursos de uma dotação para outra, no âmbito da administração municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Aldo Enfermeiro – Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao 1º Sargento Melcsedec Mezahab Anchieta da Costa e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Diego Favoretto, José Roberto-Dudu – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão São-Pedrense ao Revmo. Padre José Alberto Luna Cavalcante, SJC, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Adriano Vitor – Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafa Zimbaldi, que, com dedicação, ética e compromisso, tem prestado relevantes serviços ao Município de São Pedro.
Projeto de Resolução nº 10/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado, Albino Antunes – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, a exposição anual "Memórias de São Pedro", em homenagem ao acervo fotográfico histórico do cidadão Neto Matarazzo.
Na segunda-feira (17/11), a Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre o Orçamento do Município de São Pedro para 2026.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda de 24/11.
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