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Administração - Terça-feira, 06 de Maio de 2008

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BOMTORIM QUESTIONA RETIRADA DE TERRA DO DISTRITO INDUSTRIAL

BOMTORIM QUESTIONA RETIRADA DE TERRA DO DISTRITO INDUSTRIAL


BOMTORIM QUESTIONA RETIRADA DE TERRA DO DISTRITO INDUSTRIAL


Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira, 30, o vereador Luis Aristides Bomtorim (PSL) apresentou Requerimento ao Executivo Municipal questionando a retirada de terra por particulares, bem como pela própria prefeitura, da área localizada no Município de São Pedro, definida como Distrito Industrial. No documento, o vereador solicita que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal eventuais autorizações ou projetos aprovados pelos Órgãos fiscalizadores responsáveis, no que se refere a remoção de terra da referida área. Na justificativa, Bomtorim destaca que a atividade é prejudicial ao meio ambiente. “A operação de remoção de terras realizada no local está instabilizando o terreno devido à retirada da proteção, que era proporcionada pela vegetação, e agora sofre o impacto direto das chuvas. O resultado disso tudo se resume em dois fenômenos: a erosão e a desertificação. Além disso, a remoção está sendo executada em área destinada ao Distrito Industrial, onde notamos, sem maior esforço, que o local está completamente degradado pelas atividades lá desenvolvidas”, afirma. No Requerimento, que foi aprovado por unanimidade, o vereador destaca ainda que está cumprindo sua função fiscalizadora. “Não resta ao Poder Legislativo outra opção, se as causas da degradação no local não forem cessadas imediatamente, senão verificar a regularidade das atividades e, não estando nos termos da Legislação vigente, denunciar aos órgãos competentes como Promotoria Pública, IBAMA e DPRN, para apuração de responsabilidade das atividades”. Após aprovação dos edis, o vereador encaminhou o documento ao Executivo Municipal, do qual aguarda resposta.


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