A Câmara Municipal realizou ontem a 4ª Sessão Ordinária do ano, com a participação especial do servidor Rodrigo de Souza Pinto, técnico da Equipe do Controle de Vetores, da Prefeitura de São Pedro – ele discursou na Tribuna Livre sobre a situação da Dengue, características do mosquito Aedes Aegypti e medidas para prevenir o avanço da doença.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município (votação única, atendendo pedido de urgência especial) e rejeitaram projetos que denominam nomes a ruas.

1ª Discussão

O Projeto de Lei nº 22/2026, de Roberson Pedrosa de Oliveira, que institui diretrizes para a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção Contra Fraudes e Práticas Ilícitas no Ambiente Digital, com enfoque prioritário na proteção da pessoa idosa, e o Projeto de Lei nº 23/2026, de Daniel José Sepulvida e Carlos Eduardo Oliveira, que estabelece a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de São Pedro e estabelece diretrizes para a formação, valorização e qualificação de profissionais da saúde mental, foram aprovados pelos vereadores (1ª Votação). 

Discussão Única

A vereança aprovou o Projeto de Resolução nº 1/2026, de Carlos Eduardo Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Daniel José Sepulvida, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, Aldo Alves da Silva, José Roberto de Moura e Luciano Mazzonetto, que altera a parte final do parágrafo 1º do Artigo 99 da Resolução nº 30, de 2012, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro. A partir de agora, será obrigatória a execução do Hino Oficial do Município na abertura das sessões.

Além desse projeto, os parlamentares aprovaram todos os requerimentos da pauta, com solicitações de informações sobre cargos efetivos e comissionados do Município de São Pedro, providências sobre vazamento e retorno de esgoto na Rua Mario Zezza, no Jardim Navarro, e informações sobre abastecimento de água em Chácaras Primavera.

2ª Discussão

Os vereadores aprovaram ainda, em bloco, as seguintes proposituras:

- Projeto de Lei nº 10/2026 - Aldo Alves da Silva - Institui diretrizes para o aprimoramento do fluxo de agendamento de consultas de retorno na rede pública municipal de saúde, com vistas à análise tempestiva de exames já realizados;

- Projeto de Lei nº 12/2026 - Thiago Silva - Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 – FINISA;

- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Reconhece a “Cavalgada do Pantanal de São Pedro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Pedro e dispõe sobre sua inserção no Calendário Oficial de Eventos;

- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2026 - Roberson Pedrosa de Oliveira - Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município os usos sociais, práticas culturais e tradições comunitárias associados ao Parque Maria Angélica Manfrinato.

A Câmara Municipal também encaminhou 57 indicações ao Poder Executivo – muitas delas, serviços de manutenção e limpeza urbana.

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