.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Notícias por Categoria
BRANCO COBRA QUE MORADORES DO HORTO SEJAM RESTITUÍDOS
O presidente da Câmara Municipal de São Pedro, vereador Adilson de Jesus, (PSDB), apresentou Requerimento ao Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade durante a sessão, solicitando informações a respeito dos valores recolhidos ao Programa Comunitário de Melhoramento, referente ao asfalto no bairro Horto Florestal. No documento, o vereador pede que o Chefe do Executivo encaminhe à Câmara a relação dos moradores com direito a receber a devolução da importância recolhida ao Programa, que foi cancelado através da Lei nº. 2674, de 31 de julho de 2007, bem como a data em que será efetuada a restituição. Conforme Art. 1º - inciso I da referida Lei, a devolução da quantia suportada pelos beneficiários seria feita na boca do caixa municipal. Na justificativa o presidente da Câmara afirma que o documento se baseia no fato de que até a presente data os contribuintes não foram restituídos daquilo que lhes é de direito, e tampouco são informados de quando será feito o pagamento.
.
.
.
.