Os líderes partidários no Senado decidiram, em reunião na quarta-feira, 4, que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores, mas reduz os gastos com as câmaras municipais do país seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada.
Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.
“Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada”, disse Garibaldi.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada em primeiro e segundo turnos, chegou ao Senado sob forte pressão dos Legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, que participaram da reunião de lideranças, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuno. Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras.
“Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo.
O texto aprovado na Câmara, onde a matéria tramitou como PEC 333/04, aumenta o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
Enquanto o texto aguarda apreciação pelo Senado, ao lado das outras matérias, o senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar em Plenário um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses.
Impossibilitados de fiscalizar
Na avaliação dos vereadores, na medida em que dificulta o funcionamento das câmaras, a PEC tolhe a capacidade de fiscalização do Legislativo em relação os Executivos municipais, o que, para eles, beneficia os prefeitos.
Cláudio Caixeta, presidente da Câmara Municipal de Ipameri (GO), que tem 25 mil habitantes, espera um corte de ao menos 50% nos repasses caso a proposta não seja modificada.
“Nós nos adequamos à lei e substituímos os funcionários contratados por concursados recentemente. Não podemos fazer demissões em ano eleitoral, muito menos reduzir salários. O que querem que a gente faça?”, indagou.
