PROJETO DE LEI Nº 006/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 008/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Institui o Programa "Pintando o Sete nas Escolas".(Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 009/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência". (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 010/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro no valor de R$ 14.195,42 (Quatorze mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), alteração do PPA e LDO vigentes e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 012/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 145.907,03 (Cento e quarenta e cinco mil, novecentos e sete reais e três centavos), e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 013/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Denomina como "José Maria de Souza" o Centro de Saúde Bucal de São Pedro e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 015/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de convênio médico para os funcionários públicos municipais. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 016/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de atendimento telefônico gratuito e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 017/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 018/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 019/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Institui a "Semana de Conscientização Turística" no Município. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 020/2009 – Autor: vereador Adilson de Jesus - Torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública ou privada, serviços funerários e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 021/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro a formalizar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Habitação e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 09, de 23 de agosto de 2002, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal para os Servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro, e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). INDICAÇÃO Nº 028/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilidade de aumentar a estrada que liga o restaurante do Lago a entrada do Bairro Floresta Escura. INDICAÇÃO Nº 029/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a concessão de uma linha de transporte municipal ao Condomínio Serra Verde e Bairro Tanquan. INDICAÇÃO Nº 030/2009 – Autor: vereador Luiz Azzini - Solicita instalação de redutor de velocidade na rua Joanna Luzia da Silva, no Bairro Horto Florestal. INDICAÇÃO Nº 031/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de divulgar os nossos pontos turísticos, através de uma revista municipal bem elaborada. INDICAÇÃO Nº 032/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva e um parque infantil no Bairro Horto Florestal. INDICAÇÃO Nº 033/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de conceder uma redução sobre taxas de propaganda e publicidade dos estabelecimentos comerciais. INDICAÇÃO Nº 034/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que coloque pessoas para cuidar das características das ruas, sarjetas, praças e jardins dos bairros. INDICAÇÃO Nº 035/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de executar serviços de conservação de solo nas áreas próximas aos bairros São Dimas, Recanto das Águas e Santa Mônica. INDICAÇÃO Nº 036/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Dispõe sobre subsídio ao transporte de alunos universitários. INDICAÇÃO Nº 037/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização da Festa Italiana de São Pedro. INDICAÇÃO Nº 038/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de um redutor de velocidade e/ou lombada na Avenida dos Imigrantes antes da rotatória ao Posto São Paulo. INDICAÇÃO Nº 039/2009 – Autor: vereador Luis Aristides Bomtorim - Solicita com urgência a colocação de cascalho, na Rua Luzia Pessotti, no Loteamento Giocondo. INDICAÇÃO Nº 040/2009 – Autor: vereador Luis Aristides Bomtorim - Solicita ao Chefe do Poder Executivo estudos visando implantação do Supletivo da 5ª série até o 3º colegial, na Escola Henrique Berzin. INDICAÇÃO Nº 041/2009 –Autor: vereador Antonio Toledo - Limpeza dos terrenos baldios nos Bairros Nova São Pedro e Colina de São Pedro. INDICAÇÃO Nº 042/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a substituição de placa indicativa de pontos turísticos e municípios vizinhos localizada na proximidade do Clube de Campo da "ADRS". INDICAÇÃO Nº 043/2009 – Autor: vereador Luiz Azzini - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que realize estudos no sentido da aquisição do imóvel (Shopping de São Pedro) para instalação de toda estrutura administrativa da Prefeitura. INDICAÇÃO Nº 044/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a realização de operação tapa-buraco em diversas ruas do Bairro Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 045/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a realização de limpeza geral em terreno baldio localizado na Rua Mário Zezza ao lado do nº 100. INDICAÇÃO Nº 046/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a realização de sinalização de trânsito nas vias públicas do loteamento Santa Mônica. INDICAÇÃO Nº 047/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a limpeza geral e roçada de matagal em terreno baldio localizado na Rua José Aguilante Rossi, ao lado do nº 288, no Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 048/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a realização de manutenção na Estrada - sentido Asa Delta e SPA Jardim da Serra, localizada no Alto da Serra, nas proximidades do Bairro Santo Antônio. INDICAÇÃO Nº 049/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a realização de campanhas educativas e ações de planejamento familiar. INDICAÇÃO Nº 050/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica a direção da emissora de televisão REDE TV! a realização de estudos de viabilidade visando a instalação de antena retransmissora no município. INDICAÇÃO Nº 051/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Assistência Social e aos setores competentes a realização de campanhas e ações para incentivar doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. INDICAÇÃO Nº 052/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a realização de acabamento e melhorias na iluminação do Portal localizado na Avenida Paschoal Antonelli. INDICAÇÃO Nº 053/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placa de identificação do Bairro Chácaras Alpes das Águas. INDICAÇÃO Nº 054/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências junto à CPFL, para instalação de braços de luz, na Rua José Scotton defronte ao nº 100 e defronte ao nº 152, no Bairro Nova São Pedro I. * Indicações encaminhadas a quem de direito. PROJETO DE LEI Nº 001/2009 – Autor: vereador Thiago Silvério da Silva - Institui como feriado Municipal o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE LEI Nº 002/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e inclusão no PPA 2005/2009 e LDO 2009, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2009 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Dispõe sobre regulamentação para utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 014/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação e laudos técnicos da antena transmissora de telefonia em área urbana no Bairro Vila Nova. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 015/2009 – Autores: vereadores Elias Garcia Candeias, Antonio Toledo e Adilson de Jesus - Requer de S. Excia. Deputado Federal Renato Amary, esforços junto às autoridades estaduais e federais competentes para a construção de um Hospital Municipal ou Regional para atender a população de São Pedro e região. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 016/2009 – Autores: vereadores Elias Garcia Candeias, Antonio Toledo e Adilson de Jesus - Requer de S. Excia. Deputado Federal Renato Amary, esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para aquisição de um veículo ambulância para ser utilizado pela população dos Bairros Chácaras Alpes das Águas e Theodoro de Souza Barros. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 017/2009 – Autores: vereadores Elias Garcia Candeias, Antonio Toledo e Adilson de Jesus - Requer de S. Excia. Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, esforços junto às autoridades, tais como junto ao Exmo. Senhor Governador do Estado, José Serra e Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr.Ronaldo Marzagão para a adoção de providências no sentido da não manutenção de presos na Delegacia de Polícia localizada neste Município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 018/2009 – Autores: vereadores Elias Garcia Candeias, Antonio Toledo e Adilson de Jesus - Solicita ao Exmo. Deputado Federal Renato Amary a viabilização de recursos para aquisição de transporte adaptado para portadores de deficiências físicas. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 019/2009 – Autor: vereador Alex Siloto - Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o tráfego de caminhões pesados, principalmente de transporte de cana, pelas ruas do bairro Vila Nova. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 020/2009 – Autor: vereador Luis Aristides Bomtorim - Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre ausência de asfalto no Bairro Colinas de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 021/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo, sobre implantação de rede de esgoto nos Bairros Colina de São Pedro e Nova São Pedro I e II. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 022/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Requer informações da Administração Municipal sobre matéria veiculada no Jornal Folha de São Pedro em 20 de dezembro de 2008, que relata sobre instalação de empresa no Aeroporto de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 023/2009 – Autores: vereadores Elias Garcia Candeias, Antonio Toledo e Adilson de Jesus - Solicita ao Exmo. Deputado Federal João Herrmann Neto a viabilização de recursos para melhorias no sistema de captação e abastecimento de água de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 024/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação de granja localizada no Bairro Jardim Santa Rosa. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 025/2009 – Autor: vereador Luiz Azzini - Solicita documentação sobre repasses efetuados pela Prefeitura junto ao Hospital São Lucas. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 026/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre despesas efetuadas com publicidade mediante jornais durante o período de 2007, 2008 e até esta data. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 027/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a questão de "mau cheiro" existente no Bairro Horto Florestal e demais problemas relacionados ao esgoto do referido Bairro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 028/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a participação do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro em reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal para tratar do "Carnaval" e outros eventos. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 029/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o rateio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação) para os professores da rede municipal de ensino. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 030/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para adequar o município ao novo piso salarial dos professores. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 031/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os investimentos realizados nos anos de 2005 a 2008 e previsões para 2009 com pavimentação e recapeamento asfáltico. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 032/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a fiscalização do funcionamento de bares, lan hauses, casas noturnas, estabelecimentos afins e sobre a existência de eventos tipo "raves". (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 033/2009 – Autor: vereador Adilson de Jesus - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a construção do novo Cemitério Municipal. (Aprovado por unanimidade). MOÇÃO Nº 006/2009 – Autor: vereador Elias Garcia Candeias - Aplausos a Associação de Amigos das Chácaras "Alpes das Águas" pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em prol dos moradores. (Aprovada por unanimidade).