CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO Resumo da Sessão Ordinária do dia 18/03/2009 PROJETO DE LEI Nº 026/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Revoga dispositivos da Lei 2.343/2002, de 28 de junho de 2002, que criou o SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI Nº 028/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). SUBSTITUTIVO nº 001/2009 ao Projeto de Lei nº 023/2009 – Autor: vereador Antonio Toledo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde de prescreverem os receituários médico-odontológicos de forma legível. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Reorganiza a estrutura administrativa dos empregos de provimento efetivo do SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). INDICAÇÃO Nº 073/2009 – Autor: Luis Aristides Bomtorim - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências junto à CPFL, para instalação de bicos de luz, na Avenida dos Cravos, quadra 17, lote 9, Bairro Alpes das Águas. INDICAÇÃO Nº 074/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Solicita o recapeamento asfáltico no cruzamento da Av. Batista Golinelli com a Rua Benedita Siqueira Nouer, no Bairro Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 075/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Propõe medidas de incentivo ao esporte feminino em nosso Município. INDICAÇÃO Nº 076/2009 – Autor: Alex Siloto - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de bebedouro público no Parque Maria Angélica. INDICAÇÃO Nº 077/2009 – Autor: Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de um redutor de velocidade na Rua Humberto Caravita com a Rua João José da Silva no Bairro Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 078/2009 – Autor: Alex Siloto - Solicita limpeza de terreno baldio na Rua Joaquim Teixeira de Toledo ao lado do número 13, Centro. INDICAÇÃO Nº 079/2009 – Autor: Alex Siloto - Indico, reforçando a indicação nº 079/2008 do Vereador Jorge Manfrinato, a instalação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Elísio de Paula Teixeira, entre o Clube ADRS e a Escola Viva. INDICAÇÃO Nº 080/2009 – Autor: Luis Aristides Bomtorim - Solicita fiscalização da Prefeitura. INDICAÇÃO Nº 081/2009 – Autor: Luis Aristides Bomtorim - Solicita sinalização viária. INDICAÇÃO Nº 082/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a realização de esforços no sentido de conceder uma sala ou espaço ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro para a instalação de sua sede. INDICAÇÃO Nº 083/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a realização de esforços e estudos de viabilidade para facilitar o recolhimento da guia de ISTI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos) fora do Município de São Pedro. INDICAÇÃO Nº 084/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica que seja enviado ofício a empresa Telefônica solicitando providências para o conserto do telefone público localizado no Loteamento Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO Nº 085/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que requeira à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz a implantação de iluminação pública nas proximidades da Rua Milão, nº 755 do Loteamento Jardim Santa Rosa e realização de estudos para melhoria da iluminação em todo o Loteamento. INDICAÇÃO Nº 086/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a contratação de convênio médico para os funcionários públicos municipais. INDICAÇÃO Nº 087/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a criação do serviço de atendimento telefônico gratuito. INDICAÇÃO Nº 088/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a realização de esforços junto a Comissão Interventora da "Santa Casa" ou "Hospital Beneficente São Lucas" para a publicidade da dívida em nome da Santa Casa ou do Hospital e demais atos da gestão da referida Comissão. INDICAÇÃO Nº 089/2009 – Autor: Antonio Toledo - Indico ao Chefe do Poder Executivo providências junto a CPFL, para instalação de braço de luz em poste de energia elétrica existente na Av Geranios-Quadra 7, próximo ao Lote 5 - Bairro Alpes das Águas. INDICAÇÃO Nº 090/2009 – Autor: Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, viabilidade de implantação de redutor de velocidade na rua Joaquim Teixeira de Toledo, próximo a casa de nº 04. INDICAÇÃO Nº 091/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que interceda junto a Direção da Santa Casa no sentido de permitir a entrada de um acompanhante com as pessoas que estiverem em consulta ou internadas no Pronto Socorro Municipal. INDICAÇÃO Nº 092/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Propõe o recapeamento asfáltico da rua Joaquim Teixeira de Toledo em frente ao Colégio ANGLO e o final da Rua Maestro Benedito Quintino até a Rua Malaquias Guerra, no Centro. INDICAÇÃO Nº 093/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Solicita a colocação da tampa de proteção em todas as caixas de inspeção existentes na base de iluminação pública da Pça Matriz. * Indicações encaminhadas a quem de direito. PROJETO DE LEI Nº 006/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 010/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro no valor de R$ 14.195,42 (Quatorze mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), alteração do PPA e LDO vigentes e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 012/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 145.907,03 (Cento e quarenta e cinco mil, novecentos e sete reais e três centavos), e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 013/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Denomina como "José Maria de Souza" o Centro de Saúde Bucal de São Pedro e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 021/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro a formalizar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Habitação e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal para os Servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro, e dá outras providências. (Aprovado em 2ª votação com sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Thiago Silva). PROJETO DE LEI Nº 031/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Autoriza o Poder Executivo a transmitir e alienar, respectivamente e por doação, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, as posses direta e indireta exercidas sobre a gleba de terras devolutas que especifica e dá outras providências.(Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 025/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro no valor de R$ 307.937,58 (Trezentos e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). REQUERIMENTO Nº 038/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Requer informações ao Executivo sobre a renumeração das residências localizadas no início da Rua Malaquias Guerra, em frente à garagem municipal. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 039/2009 – Autor: Alex Siloto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações se constar na programação feita com a CPFL, iluminação no Bairro Portal das Flores. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 040/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre os terrenos que sejam de propriedade da Prefeitura Municipal e estejam atualmente sem ocupação por parte da mesma. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 041/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Ilmo Sr. Presidente do SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro informações sobre as receitas e despesas provenientes da prestação do serviço de água e esgoto e outras. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 042/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de materiais gráficos a Prefeitura Municipal. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 043/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a divulgação turística do Município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 044/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Ilmo Sr. Presidente do SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro o fornecimento de informações sobre o Serviço de Água e Esgoto do loteamento Jardim Santa Rosa. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 045/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o serviço de coleta e tratamento de esgoto no Município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 046/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de programa de "Hortas" nas escolas e outras relacionadas. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 047/2009 – Autor: Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a dívida da "Santa Casa" ou "Hospital São Lucas" e outras. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 048/2009 – Autor: Antonio Toledo - Requer informações da Administração Municipal sobre a construção do posto de Bombeiros que esta sendo construído em nossa cidade. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 049/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Requer informações ao Executivo sobre o caminhão Volkswagen, 13170, Placa DGK-0454, de Piracicaba-SP, que está preso no pátio localizado na Rodovia SP-304, próximo a base da Policia Militar Rodoviária. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 050/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Requer à empresa Telefônica a expansão das linhas de telefonia fixa no loteamento Vista Alegre, no Município de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 051/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Requer informações ao Executivo sobre a instalação da Agência do PROCON no Município. (Aprovado por unanimidade). MOÇÃO Nº 007/2009 – Autor: Thiago Silvério da Silva - Aplausos e Congratulações para a Uniararas - Centro Universitário Hermínio Ometto pela inauguração da quarta turma do Curso Superior de Pedagogia ministrado nas dependências do Shopping São Pedro. (Aprovada por unanimidade).