Resumo da Sessão Ordinária do dia 27/05/2009 PROJETO DE LEI Nº 029/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Institui o Sistema Eletrônico de Gestão e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária - DTI e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Pedro - DAMSP, relativos ao Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI-IV e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI Nº 19/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Institui a "Semana de Conscientização Turística" no Município de São Pedro. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI Nº 24/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Institui o dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas. (Encaminhado às Comissões para a elaboração de parecer). INDICAÇÃO Nº 0171/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indico ao Chefe do Poder Executivo, a necessidade de instalação de cortinas nas salas de aula da Escola Joaquim Norberto de Toledo. INDICAÇÃO Nº 0172/2009 – Autor: Vereador Luis Aristides Bomtorim - Indica ao Chefe do Poder Executivo necessidade de construção de canaleta nas esquinas das Ruas José Maria de Souza e Rua Pedro de Assis, Bairro São Tomé. INDICAÇÃO Nº 0173/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção da Praça, localizada nas proximidades da ADRS. INDICAÇÃO Nº 0174/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias – Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para a colocação de lombada ou outro redutor de velocidade na Avenida Paschoal Antonelli - sentido Centro (Rua Valentim Amaral). INDICAÇÃO Nº 0175/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias – Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para a cessão de uma das salas atualmente desocupadas na Rodoviária Municipal para a criação de um posto fixo da Guarda Civil Municipal. INDICAÇÃO Nº 0176/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo a Criação do Conselho Municipal de proteção e Defesa dos Animais - COMDEA. INDICAÇÃO Nº 0177/2009 – Autor: Vereador Adilson de Jesus - Instalação de Lixeira na UMIS - Unidade Mista da Saúde de São Pedro. INDICAÇÃO Nº 0178/2009 – Autor: Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a intensificação do Policiamento Preventivo, para coibir roubos na região central. * Indicações encaminhadas a quem de direito. PROJETO DE LEI Nº 037/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 038/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 039/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 040/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 043/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO DE LEI Nº 18/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do Município de São Pedro e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 035/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Denomina como "Antonio Silva Benevides" a nova Escola Municipal do Bairro Recanto das Águas, localizada na Avenida dos Bandeirantes, nº 422, nesta cidade e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE LEI Nº 041/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2º votações). PROJETO DE LEI Nº 042/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2º votações). PROJETO DE LEI Nº 047/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Revoga o art. 7º, da Lei nº 2.802, de 20 de março de 2009 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2º votações). REQUERIMENTO Nº 079/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Requer informações ao Chefe do Poder Executivo, sobre o critério adotado para executar o serviço de recape da pavimentação asfáltica, nas ruas de nossa cidade. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 080/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o I Encontro de Educadores do Município de São Pedro. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 082/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a estrutura oferecida a Banda Municipal. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 083/2009 – Autor: Vereador Thiago Silvério da Silva - Requer informações ao Executivo sobre o recapeamento asfáltico da Rua Santina Dante Medrano, no Bairro Mariluz III. (Aprovado por unanimidade).