Câmara Municipal de São Pedro Resumo da Sessão Ordinária do dia 30/09/2009 PROJETO DE LEI Nº 061/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para parecer). PROJETO DE LEI Nº 063/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Encaminhado às Comissões para parecer). PROJETO DE LEI Nº 064/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2010, e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para parecer). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Introduz alterações na Lei Complementar nº 057/2006 que "cria o Cemitério Parque São Pedro” na estrutura orçamentária e organizacional do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas. (Encaminhado às Comissões para parecer). PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2009 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal – Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Pedro. (Encaminhado às Comissões para parecer). INDICAÇÃO Nº 0273/2009 – Autor: Vereador Luis Aristides Bomtorim - Indica ao Chefe Poder Executivo necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua José Maria de Souza esquina com a Rua Antonio Franzim, Bairro São Tomé. INDICAÇÃO Nº 0274/2009 – Autor: Vereador Luis Aristides Bomtorim - Indica ao Chefe Poder Executivo, providências no sentido de realizar limpeza das bocas de lobo da rua Sebastião C. Carreta, principal via de acesso ao Bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO Nº 0275/2009 – Autor: Vereador Jorge Gonçalves Manfrinato - Indica, ao Poder Executivo, necessidade de instalação de redutor de velocidade nas duas pistas da Av. Paschoal Antonelli, em frente ao Hotel Fazenda São João. INDICAÇÃO Nº 0276/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade da criação do "Espaço do Imigrante" no Museu Gustavo Teixeira. INDICAÇÃO Nº 0277/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de efetuar melhorias na divulgação do turismo local. INDICAÇÃO Nº 0278/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de promover o plantio de árvores de madeira de lei. INDICAÇÃO Nº 0279/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, que realize estudos visando a interligação da Avenida dos Imigrantes com a Av. Paschoal Antonelli. INDICAÇÃO Nº 0280/2009 – Autor: Vereador Antonio Toledo - Indica, ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de promover e incentivar a realização de Campeonato Hípico, tanto local como regional, em nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 0281/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nos endereços indicados. INDICAÇÃO Nº 0282/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Indica a Mesa Diretora desta Casa que sejam adotadas as providências necessárias visando a entrega de todos os títulos de Cidadão já concedidos por esta Casa. INDICAÇÃO Nº 0283/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para aquisição do prédio onde anteriormente funcionava o "Hospital São Pedro" para instalação de serviços de saúde ou outros de interesse do Município. INDICAÇÃO Nº 0284/2009 – Autor: Vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça a limpeza de terreno baldio a Rua Henrique Furlan ao lado do nº 115, no Bairro Vale do Sol. * Indicações encaminhadas a quem de direito. PROJETO DE LEI Nº 053/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da Autarquia SAAESP e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 060/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Autoriza a Autarquia SAAESP a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação). PROJETO DE LEI Nº 062/2009 – Autor: Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). REQUERIMENTO Nº 0124/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias – Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relativas às contratações de Consultorias pela administração municipal de 2008 até a presente data. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0125/2009 - Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações relativas ao Cemitério do Município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0126/2009 - Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relativas à reforma da Praça Adolfo Bonifacio Bragaia (Praça do Fórum). (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0127/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias e Luis Aristides Bomtorim – Solicitam ao Exmo. Deputado Federal Paulo Maluf a viabilização de recursos para construção de Praça no Bairro Jardim São Dimas. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0128/2009 - Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre produtos da cesta básica, distribuída aos servidores públicos do município. (Aprovado por unanimidade). MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 030/2009 – Autor: Vereador Elias Garcia Candeias - Aplausos a Diretoria e funcionários do Grupo Colina Verde pela eleição do Hotel Fazenda Fonte Colina Verde pela quarta vez consecutiva como "Uma das Cem Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil", após pesquisa da revista Época (Editora Globo) e pela a sua atuação no município. (Aprovada por unanimidade).