21ª Sessão Ordinária - 09/12/2009 PROJETOS DE LEI Nºs: 077/2009, 078/2009, 079/2009, 080/2009, 081/2009, 082/2009, e 083/2009 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal – Autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às entidades: Entidade Assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Entidade Assistencial Casa da Criança Dirceu Vaz de Toledo, Entidade Assistencial Casa dos Velhinhos de São Pedro, Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, Entidade Assistencial Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Limeira (C.A.D.A). (Encaminhados às Comissões para parecer). PROJETO DE LEI Nº 085/2009 - Eduardo Speranza Modesto – Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). INDICAÇÃO Nº 0335/2009 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências junto à CPFL, para instalação de braço de luz, na Avenida das Tulipas, Chácara das Flores, no Bairro Alpes das Águas. INDICAÇÃO Nº 0336/2009 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências junto à CPFL, para troca de postes de luz e instalação de braço de luz, na Rua dos Tico Ticos, quadra 85, nº 01,02,03 e 04 no Bairro Alpes das Águas. INDICAÇÃO Nº 0337/2009 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a pintura dos troncos das árvores da Praça Gustavo Teixeira. INDICAÇÃO Nº 0338/2009 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, necessidade da instalação de rede coletora de esgoto na Rua Emigidio de Arruda Mendes, a partir do nº 968 até seu final. INDICAÇÃO Nº 0339/2009 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, necessidade da instalação de novas bocas de lobo na Estrada Vicinal João Dorigon. INDICAÇÃO Nº 0340/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade, visando a alteração do projeto de reforma da Praça "Adolfo Bonifacio Bragaia" para instalação de portão eletrônico. INDICAÇÃO Nº 0341/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade, visando a realização de obras para implantação do asfalto no Bairro Alpes das Águas, visando atender ao pedido do cidadão Marcus Paulo Sabino e outros. INDICAÇÃO Nº 0342/2009 – Vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça o recapeamento asfáltico da Rua João Gaiane , esquina com a Rua Antonio Daniel. INDICAÇÃO Nº 0343/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Solicita a criação de Programa de Integração Sócio-Familiar. INDICAÇÃO Nº 0344/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Propõe a construção de um Poço Artesiano para atender os Bairros Vale do Sol e Portal das Flores. INDICAÇÃO Nº 0345/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Solicita a fixação de placas alusivas a identificação dos banheiros públicos masculinos e femininos, no Parque Maria Angélica. INDICAÇÃO Nº 0346/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Solicita providências visando sanar problemas ocasionados por uma casa abandonada, localizada na Rua Coronel Aristio de Andrade nº 491, no Bairro Palú. INDICAÇÃO Nº 0347/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Solicita a construção de Praça Pública de Lazer e de Esportes com brinquedos infantis, bancos, coreto e arborizada, no Bairro Dorothéa Bená Ghirotti. * Indicações encaminhadas a quem de direito. PROJETO DE LEI Nº 071/2009 – Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza permuta de área que abaixo especifica e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 2ª votação) PROJETO DE LEI Nº 064/2009 – Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2010, e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2009 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a alteração de Zoneamento Urbano fixado pela Lei Complementar nº 11/02, conforme especifica e dá outras providências.(Projeto arquivado - Parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento). PROJETO DE LEI Nº 075/2009 – Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 51.750,00 (cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE LEI Nº 084/2009 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.558 de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª votação). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009 – Vereadores Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias e Antonio Toledo – Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura, exercício 2007. (Aprovado por unanimidade em única votação). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009 – Vereadores Adilson de Jesus, Elias Garcia Candeias e Antonio Toledo - Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura, exercício 2006. (Aprovado por unanimidade em única votação). REQUERIMENTO Nº 0159/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relativas à fiscalização dos caminhões na Serra de São Pedro, em virtude da edição de Decreto de autoria do mesmo.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0160/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relativas à despesa com publicidade, conforme publicação anexa ao requerimento e outras referentes ao assunto nela referida.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0161/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relativas à existência e situação de caixa de esgoto que seria localizada na propriedade dos "Momesso", utilização da taxa de esgoto cobrada pelo SAAESP e outras correlatas. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0162/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal cópias das documentações referentes as concessões de transportes interurbano do município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0163/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de "Ronda Escolar" pela GCM - Guarda Civil Municipal.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0164/2009 – Vereador Alex Siloto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre quando irão arrumar ou recolocar os outdoors da entrada de cidade, e do Parque do Cristo.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0165/2009 – Vereador Thiago Silvério da Silva – Requer informações ao Executivo sobre a construção de uma Praça Pública, em frente à Igreja São José, no Bairro Recanto das Águas.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 0166/2009 - Vereador Thiago Silvério da Silva – Requer ao DER informações sobre melhorias de recapeamento na SP – 191, no trecho São Pedro a Charqueada.(Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO VERBAL Nº 0167/2009 – Vereador Elias Candeias – Requer ao Exmo Prefeito Municipal informações sobre a parceria da prefeitura com o Rotary Clube de São Pedro no Projeto de recuperação de nascentes. (Aprovado por unanimidade). MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 038/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Moção de Repúdio ao Interventor do Hospital Beneficente São Lucas (Santa Casa), Bento Dias Gonzaga Filho, pelas promessas não cumpridas de reabertura do Hospital e falta de respeito ao Poder Legislativo. (Rejeitada com seis votos contrários). MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 039/2009 – Vereador Elias Garcia Candeias - Moção de Congratulações as autoridades judiciárias, servidores, advogados e demais componentes do Sistema Judiciário, pela passagem do "Dia da Justiça" - 08 de dezembro. (Aprovada por unanimidade). MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 040/2009 – Vereador Thiago Silva – Aplausos e Congratulações para a jovem Karla de Lucas Mandro, pelo sucesso em ser eleita Miss Piracicaba, em concurso realizado no Teatro São José. (Aprovada por unanimidade).