Em sessão extraordinária realizada na Câmara, na última quinta-feira, 17, os vereadores de São Pedro deliberaram Projetos Lei do Executivo, limpando a pauta. Grande parte das matérias aprovadas na noite tratavam de subvenções da Prefeitura à entidades assistenciais do município como APAE, Casa da Criança, Casa dos Velhinhos e Hospital Beneficente São Lucas, além da Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Limeira. De acordo com os Projetos, que foram aprovados por unanimidade, o Executivo Municipal está autorizado a conceder subvenções mensais às referidas entidades, com limite de valores específicos: APAE - até R$ 5.270,00 mensais, Casa dos Velhinhos – até R$ 2.016,00 mensais; Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro – até R$ 190.000,00 mensais; Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Limeira – até R$ 2.700,00 mensais. Os vereadores autorizaram ainda a celebração de convênio da entre a prefeitura e o Governo do estado, por meio da Secretaria de Saneamento e Energia da Saúde, para a execução de obras de afastamento e tratamento de esgoto. Outros Projetos que vinham tramitando na Casa também foram aprovados em segunda votação como o Projeto de Lei 64/2009, que trata da previsão geral orçamentária do Município de São Pedro para o ano de 2010, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 50.687.383,00 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais), e o Projeto 084/2009, de autoria do vereador Thiago Silva (PSDB), que condiciona a correção anual dos valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) à aprovação da Câmara Municipal, devendo a mesma ser, obrigatoriamente, autorizada por Lei, e não através de Decreto Municipal, como previa a Lei Municipal nº. 2.558/2005. Após a Sessão Extraordinária os vereadores entraram em recesso parlamentar, e a previsão é de que as atividades plenárias retornem no dia 01 de fevereiro. Proposituras Levantamento realizado pela Câmara aponta que o Poder Legislativo de São Pedro analisou, durante o ano de 2009, 76 Projetos de Lei, 05 Projetos de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Resolução, 01 Proposta de Emenda a Lei Orgânica, 07 Projetos de Lei Complementar, 347 Indicações, 167 Requerimentos e 40 Moções, o que totaliza 645 proposituras.