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Administração - Sexta-feira, 16 De Abril De 2010

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CÂMARA APROVA PROJETO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS

CÂMARA APROVA PROJETO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS



Os vereadores de São Pedro se reuniram na última quarta-feira, 14, para a 6ª sessão ordinária do ano. Durante a reunião foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria do vereador Alex Siloto (PDT), que altera e inclui artigos na Lei 2.521, de 13 de maio de 2005, que disciplina o transporte especial de alunos que cursam o Ensino Superior e Cursos Técnicos em cidades vizinhas. De acordo com o Projeto, o Poder Executivo fica autorizado a repassar aos estudantes universitários e de cursos técnicos, residentes em São Pedro e que estudam em municípios vizinhos, um auxílio no custeio de 50% das despesas com transporte escolar, para os alunos que apresentaram, entre outros requisitos econômicos e financeiros, comprovante de rendimentos do grupo familiar até quatro salários mínimos, comprovante da matrícula na Universidade ou Colégio, da freqüência e do pagamento do transporte escolar. Conforme destacou o autor da matéria, o Projeto representa um antigo anseio dos estudantes são-pedrenses. “Acredito que ele venha a somar à Lei já existente, e possa beneficiar tantos estudantes de nosso município que há muito tempo pleiteiam este custeio para o transporte. Muitos vereadores, inclusive antes de mim já lutaram neste sentido, e acredito que cada um contribuiu de alguma forma para que possamos estar sempre melhorando e readequando as Leis para oferecer melhores condições aos munícipes”, declarou Siloto. Antes de entrar em vigor sob a forma de Lei, o Projeto deve ser apreciado em segunda votação pelos vereadores, o que deve acontecer na próxima sessão ordinária da Câmara, no dia 28 de abril, e seguirá então para sanção do prefeito Eduardo Modesto.


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