PROJETO DE LEI Nº 033/2010 – Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel dominical, por doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de dependências para instalação da Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Lido e encaminhado às Comissões para parecer). PROJETO DE LEI Nº 034/2010 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 130.000,00 (Centro e trinta mil reais), e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). PROJETO DE LEI Nº 037/2010 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o consórcio intermunicipal para a implementação e manutenção dos serviços de bombeiro. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). PROJETO DE LEI Nº 038/2010 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Institui o Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM) e dá outras providências correlatas. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). PROJETO DE LEI Nº 040/2010 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cessão de serviços públicos municipais para trabalhar na área administrativa da Ciretran local. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). PROJETO DE LEI Nº 041/2010 - Eduardo Speranza Modesto - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura do Município de São Pedro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações). PROJETO DE LEI Nº 042/2010 – Vereador Elias Garcia Candeias - Dispõe sobre a comercialização de produtos que especifica, em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências. (Lido e encaminhado às Comissões para parecer). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2010 – Vereadores Elias Garcia Candeias e Thiago Silvério da Silva - Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 244 da Resolução nº 07/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro). (Lido e encaminhado às Comissões para parecer). INDICAÇÃO Nº 0112/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a implantação e regulamentação das Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008, a fim de desburocratizar e agilizar o atendimento ao Micro-Empresário Individual (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do Município. INDICAÇÃO Nº 0113/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Santa Cruz. INDICAÇÃO Nº 0114/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Vila Nova. INDICAÇÃO Nº 0115/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Holliday. INDICAÇÃO Nº 0116/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para efetuar a construção de canaleta na Alameda dos Rosedas, esquina do nº 149, Bairro Jardim Botânico. INDICAÇÃO Nº 0117/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, para efetuar o serviço de rede de esgoto na Rua Antonio Meneghini, no Bairro Jardim Itaquere. INDICAÇÃO Nº 0118/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o serviço de asfaltamento na Rua Antonio Meneghini, no Bairro Jardim Itaquere. INDICAÇÃO Nº 0119/2010 – Vereador Luis Aristides Bomtorim - Indica ao Chefe Poder Executivo, providências no sentido de colocar obstáculos que impeçam a passagem de veículos na viela entre a Rua José Esteves altura do nº 279 com a Rua José Matarazzo. Indico ainda, que seja efetuado sua pavimentação. INDICAÇÃO Nº 0120/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita providências visando acabar com o empoçamento de água, em frente o nº 544, da Rua Sebastião Azevedo de Aguiar, no Santa Mônica. INDICAÇÃO Nº 0121/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a disponibilização em sites e mídia em geral das informações sobre licitações a serem abertas, para conhecimento da população, prestadores de serviços e comércio geral. INDICAÇÃO Nº 0122/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Propõe a construção de calçada e mureta em imóvel existente na Rua Sebastião Azevedo de Aguiar, em frente ao nº 544, no Santa Mônica. INDICAÇÃO Nº 0123/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a construção de uma canaleta de escoamento de água pluviais na Rua Fernando Palú, esquina com a Rua Luiz Lunardi, no Bairro Vila Rica. INDICAÇÃO Nº 0124/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a realização de operação tapa-buraco, na Rua Luiz Lunardi em frente ao nº 536, onde o SAAESP abriu uma caixa, no Bairro Vila Rica. INDICAÇÃO Nº 0125/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere que efetue reparos nas canaletas de escoamento de águas pluviais, no Bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO Nº 0126/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita melhorias nas dependências do Cartão Postal de São Pedro, o Parque Maria Angélica Manfrinato. INDICAÇÃO Nº 0127/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Propõe a denominação de uma praça, via ou logradouro público ao Prof. Rubens Oscar Guelli. INDICAÇÃO Nº 0128/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a contratação de médico homeopata para atender a rede municipal de saúde em São Pedro. INDICAÇÃO Nº 0129/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a colocação de cobertura e bancos nos pontos de ônibus, no itinerário realizado pela Empresa Piracema na cidade de São Pedro. INDICAÇÃO Nº 0130/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente na grade curricular do ensino fundamental e médio. INDICAÇÃO Nº 0131/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Propõe ao Executivo ações fiscalizadoras para a retirada de veículos e similares, abandonados ou estacionados por longo período nas ruas, lotes vazios e áreas públicas no Município. INDICAÇÃO Nº 0132/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere ao Executivo a construção de um Centro Comunitário no Bairro Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 0133/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita limpeza nos reservatórios de água de todas as EMEFS, EMEIS E Creches. INDICAÇÃO Nº 0134/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Solicita a colocação de cobertura no estacionamento da sede da Guarda Municipal. INDICAÇÃO Nº 0135/2010 – Vereador Elias Garcia Candeias - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente o retorno do Serviço de Atendimento Bucal nas escolas da rede municipal. INDICAÇÃO Nº 0136/2010 – Vereador Alex Siloto - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de se construir um local para uma Cooperativa de Reciclagem em nosso Município. INDICAÇÃO Nº 0137/2010 – Vereador Antonio Toledo - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de colocar mais varredores de rua no Bairro Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 0138/2010 – Vereador Thiago Silvério da Silva - Sugere a realização de um evento para troca de figurinhas do álbum da Copa do Mundo de Futebol. * Indicações encaminhadas a quem de direito. REQUERIMENTO Nº 048/2010 – Vereador Alex Siloto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato da Empresa que presta serviços de coleta hospitalar (resíduos de serviço à saúde). (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 049/2010 – Vereador Luis Aristides Bomtorim - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que nos informe o motivo pelo qual o setor responsável pela expedição de Certificado de Reservista se encontra fechado. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 050/2010 - Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relacionadas ao "Mamógrafo" do Município. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 051/2010 - Vereador Elias Garcia Candeias - Requer do Exmo Sr. Prefeito Municipal Informações relacionadas à reconstrução da ponte localizada nas proximidades do porto de areia do Sérgio Superti, na estrada do Giocondo. (Aprovado por unanimidade). REQUERIMENTO Nº 052/2010 – Vereador Alex Siloto - Requer informações ao Executivo sobre o recurso obtido junto ao Governo do Estado, para recape das vias públicas. (Aprovado por unanimidade). MOÇÃO Nº 017/2010 – Vereador Jorge Gonçalves Manfrinato - Moção de Aplausos à Policia Militar de São Pedro. (Aprovada por unanimidade). MOÇÃO Nº 018/2010 – Vereador Alex Siloto - Moção de Aplausos a Secretaria de Esportes de São Pedro. (Aprovada por unanimidade). MOÇÃO Nº 019/2010 – Vereador Adilson de Jesus - Sugere Moção de Aplausos e Reconhecimento, a auxiliar de enfermagem, Senhora Marcia Regina Nicolette da Fonseca. (Aprovada por unanimidade).