Confira abaixo o resumo da 1ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira na Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 078/2011 – Poder Executivo – Desafeta áreas da classe de bens especiais ou de uso comum do povo, classificando-as como áreas da classe de bens dominicais do Município, autoriza sua alienação mediante concorrência pública, na forma de leilão licitatório com lance aberto, nos moldes do art. 17, I e 23, §3º, da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 080/2011 – Poder Executivo - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 081/2011 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, no município de São Pedro, em conformidade com a Lei Complementar nº 67 do Plano Diretor de São Pedro.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2011 – Poder Executivo - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Pedro e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENATR Nº 083/2011 – Poder Executivo - Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Pedro, em conformidade com a Lei nº que estabelece o Plano Diretor, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/11- Poder Executivo - Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências. (aprovado em 1ª e 2ª votação)
SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2011 – Poder Executivo - Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, bem como da implantação do plano de carreira e evolução funcional dos seus servidores e dá outras providências. (aprovado em 1ª e 2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 01/2012 – Poder Executivo - que dispõe sobre abertura de crédito Especial, no valor de R$ 1.420.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 03/2012 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a denominação de Rua Gertrudes de Campos Oliveira a via pública designada pelo nº 1, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.
PROJETO DE LEI Nº 004/2012 – Poder Legislativo - Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro de Oliveira a via pública designada pelo nº 2, do loteamento Chácaras Limoeiro, no Município de São Pedro.
PROJETO DE LEI Nº 05/2012 – Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 97.500,00, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2011 – Poder Legislativo - Denomina de “Diego Tomieiro”, a rotatória localizada no cruzamento das ruas Epaminondas Aguiar, José Delicio e José Esteves, no Bairro Jardim São Dimas.
PROJETO DE LEI Nº 07/2012 – Poder Executivo - Fixa data-base para a revisão geral anual salarial da categoria do servidor público municipal de São Pedro e dá outras providências.
(aprovado em 1ª e 2ª votação)
INDICAÇÃO Nº 001/2012 – Poder Legislativo - Sugere a execução de recapeamento asfáltico, bem como readequação do sistema de escoamento das águas pluviais, da Rua José Carlos Bachin, no Bairro Vila Nova.
INDICAÇÃO Nº 002/2012 – Poder Legislativo - Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica das Ruas do Jardim Bela Vista, em especial a Rua Ernesto Giocondo.
INDICAÇÃO Nº 003/2012 – Poder Legislativo - Solicita a colocação de aparelhos de fisiculturismo fixos ao solo, no Parque Maria Angélica Manfrinato.
INDICAÇÃO Nº 004/2012 – Poder Legislativo - Solicita a implantação da coordenadoria da mulher no Município.
INDICAÇÃO Nº 005/2012 – Poder Legislativo – Propõe a criação do restaurante bom prato (R$1,00 - um real).
INDICAÇÃO Nº 006/2012 – Poder Legislativo – Sugere a realização de 'Campeonato de Soletração' envolvendo a rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 007/2012 – Poder Legislativo – Solicita a criação do banco de materiais de construção.
INDICAÇÃO Nº 008/2012 – Poder Legislativo - Propõe o retorno da realização da Festa no Largo da Praça Santa Cruz, considerada uma das mais tradicionais festas do nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 009/2012 – Poder Legislativo - Solicita operação tapa-buraco na Rua Jorge de Toledo, em toda sua extensão, em principal no cruzamento com a Av. João Baptista Siloto, localizada no Bairro Jd. Santa Mônica (conforme fotos em anexo).
INDICAÇÃO Nº 010/2012 – Poder Legislativo - Sugere a instalação de ventilador na área de espera de atendimento da UMIS.
INDICAÇÃO Nº 011/2012 – Poder Legislativo -Solicita a manutenção do leito carroçável da Estrada que liga a Rodovia SP 191 ao Tanquã.
INDICAÇÃO Nº 012/2012 – Poder Legislativo - Sugere a instalação de boca de lobo na Rua José Matarazzo, próximo ao nº 376, no Bairro São Tomé.
INDICAÇÃO Nº 013/2012 – Poder Legislativo -Sugere a ampliação e distribuição estratégica do número de hidrantes no Município de São Pedro.
INDICAÇÃO Nº 014/2012 – Poder Legislativo -Sugere a realização de levantamento para identificação e controle das árvores antigas que oferecem riscos de queda e à segurança dos munícipes.
INDICAÇÃO Nº015/2012 – Poder Legislativo -Sugere a ampliação do horário de funcionamento do Parque Maria Angélica Manfrinato.
INDICAÇÃO Nº016/2012 – Poder Legislativo -Indica ao Poder Executivo que providencie junto aos responsáveis a limpeza do mato alto em terrenos e calçadas localizado no Bairro Horto Florestal.
INDICAÇÃO Nº017/2012 – Poder Legislativo – Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Horto Florestal.
INDICAÇÃO Nº018/2012 – Poder Legislativo - Sugere ao Executivo Municipal a construção de calçada no entorno de área pública localizada na rua Geraldo de M. Leitão, no Bairro Horto Florestal.
INDICAÇÃO Nº019/2012 – Poder Legislativo -Solicita a fixação de dias e horários precisos para a coleta de lixo e consequente divulgação aos moradores do Bairro Horto Florestal.
INDICAÇÃO Nº020/2012 – Poder Legislativo - Sugere a colocação de mais assentos na área de espera de atendimento na Unidade Mista Integrada de Saúde.
INDICAÇÃO Nº021/2012 – Poder Legislativo - Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica na Alameda dos Oitis no Bairro Jardim Botânico 1000.
INDICAÇÃO Nº022/2012 – Poder Legislativo - Sugere ao executivo a manutenção da calçada localizada na Rua Joaquim Teixeira de Toledo, atrás da Santa Casa, no bairro Vila Nova.
INDICAÇÃO Nº023/2012 – Poder Legislativo - Solicita a manutenção do leito carroçável das ruas do Bairro Floresta Escura II.
INDICAÇÃO Nº024/2012 – Poder Legislativo - Solicita operação tapa buraco na Av. Ângelo Franzim, nas proximidades do nº 1009, no bairro Cidade Jardim III.
INDICAÇÃO Nº025/2012 – Poder Legislativo - Solicita construção de canaleta para escoamento de água na R. Natal Cabana, na esquina em frente nº 284, no bairro Nova estância.
INDICAÇÃO Nº026/2012 – Poder Legislativo - Solicita limpeza e conservação do terreno localizado na Rua Ernesto Antonelli, ao lado do nº 453, no bairro Mariluz II.
INDICAÇÃO Nº027/2012 – Poder Legislativo - Solicita providências para recapear a pavimentação asfáltica da Rua Maestro Benedito Quintino, no trecho da Rua Campos Salles e Malaquias Guerra.
INDICAÇÃO Nº028/2012 – Poder Legislativo - Solicita providências para pintura da lombada localizada na Av. Ângelo Franzim, defronte ao Colégio Vicente Luiz Grosso.
INDICAÇÃO Nº029/2012 – Poder Legislativo - Solicita providências para arrumar a calçada da Pista de Skate, defronte a Praça Pedro de Godoy.
INDICAÇÃO Nº030/2012 – Poder Legislativo – Solicita a manutenção da pavimentação asfáltica na Al. Dos Rosedas, no bairro Jd. Botânico.
INDICAÇÃO Nº031/2012 – Poder Legislativo – Solicita limpeza e conservação do terreno localizado na Rua Sebastião César Giocondo, ao lado do nº 91.
INDICAÇÃO Nº032/2012 - Poder Legislativo – Solicita a contratação de médico psiquiatra para atendimento no SUS.
· As indicações foram encaminhadas a quem de direito.
REQUERIMENTO Nº 001/2012 – Poder Legislativo - Requer ao Executivo Municipal informações sobre a situação de algumas construções abandonadas, localizada atrás do Condomínio Boa Fé, no Bairro Theodoro de Souza Barros. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 002/2012 – Poder Legislativo - Requer ao Executivo Municipal informar quais providências serão adotadas para prevenir o alagamento da Rua Emília Bragaia Feltrin, no Bairro Mariluz. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 003/2012 – Poder Legislativo - Requer informações ao Executivo Municipal sobre reposição da pavimentação asfáltica no início da Av. Camélia Borges, com a Rodovia Geraldo de Barros, que liga o Bairro Theodoro de Souza Barros e Alpes das Águas. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 004/2012 – Poder Legislativo – Requer informações sobre a execução de obra de engenharia para readequação do sistema de captação e escoamento das águas pluviais, da Rua Santina Martelo Matarazzo, no Bairro Pallu. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 005/2012 – Poder Legislativo - Requer informações sobre conclusão de instalação de rede de iluminação pública na Av. João Batista Siloto, no trecho entre a Rua Maria do Carmo Teixeira Marques e Rua Sebastião Feltrin, no Bairro Santa Mônica. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 006/2012 - Poder Legislativo - Requer informações ao Executivo Municipal sobre coleta, armazenamento e destinação final de pneus recolhidos pela Secretaria do Meio Ambiente. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 007/2012 - Poder Legislativo - Requer informações e providências sobre o estado de conservação e recapeamento asfáltico do cruzamento da Av. dos Bandeirantes com a Rua Adão Feltrim, localizada no Bairro Recanto das Águas (conforme fotos em anexo). (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 008/2012 – Poder Legislativo - Requer informações ao executivo municipal sobre declarações do prefeito de Águas de São Pedro à imprensa local de que estação de tratamento de esgoto será construída em área pertencente ao município de São Pedro. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 009/2012 – Poder Legislativo – Solicita ao Comando da Polícia Militar a intensificação do policiamento ostensivo e ao Delegado de Polícia a Repressão ao tráfico de drogas. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 010/2012 – Poder Legislativo Requer ao Executivo Municipal informações e providências para solução do problema de falta de pressão da água distribuída em residências do Bairro Horto Florestal. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 011/2012– Poder Legislativo - Requer informações ao executivo sobre verba destinada a obra de revitalização da lagoa do bairro Novo Horizonte. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 012/2012– Poder Legislativo - Requer do Sr. Prefeito Municipal informações relacionadas aos devedores do município. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 013/2012– Poder Legislativo - Requer informações sobre a manutenção e reforma dos banheiros públicos localizados no Parque Maria Angélica Manfrinato. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 014/2012 – Poder Legislativo - Requer do Sr. Prefeito Municipal informações relacionadas a despesas com publicidades oficiais (atos oficiais) e institucionais do município. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 015/2012 – Poder Legislativo - Requer informações ao executivo sobre o andamento das obras do Centro de Controle de Zoonoses. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 016/2012 – Poder Legislativo - Requer informações ao executivo municipal sobre manutenção da pavimentação asfáltica das ruas que compõem o bairro Vale do Sol. (aprovado)
REQUERIMENTO Nº 017/2012 – Poder Legislativo - Requer informações ao executivo municipal sobre manutenção da pavimentação asfáltica das ruas que compõem o bairro Recanto das Águas. (aprovado)
MOÇÃO Nº 001/2012 – Poder Legislativo - Moção de aplausos e congratulações a Sra. Hélia de Fátima Stoco Carrara por sua decoração natalina no município. (aprovado)
