Faltando apenas alguns dias para terminar 2011 o Poder Executivo de São Pedro encaminhou a Câmara Municipal da cidade os projetos de leis; SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2011 – de autoria do Poder Executivo e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 084/11- de autoria do Poder Executivo, que dispõem respectivamente, sobre a reestruturação de cargos e salários do SAAESP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) e da Prefeitura Municipal.

No final do ano passado a urgência solicitada pelo prefeito de São Pedro, Eduardo Modesto, havia sido rejeitada pelos parlamentares, em virtude dos poucos dias para o Legislativo estudar os projetos que são complexos e ainda porque em analise preliminar o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, havia encontrado algumas irregularidades nos projetos. A votação foi acompanhada por alguns servidores municipais e do SAAESP, os quais presenciaram o debate dos vereadores e a leitura das divergências e irregularidades encontradas.

Um dos exemplos de irregularidade relatados durante a última sessão em que o projeto foi votado é de que os trabalhadores continuassem trabalhando 44 horas semanais, quando na realidade o correto seriam 40 horas semanais.

“Para nós vereadores, avaliar o projeto com cautela representou melhorias para os próprios funcionários. Não se pode exigir que um projeto de tamanha complexidade fosse analisado e votado em caráter de urgência, seria um erro enorme no futuro para diversos servidores”, disse o vereador Alex Siloto.

Neste ano a Diretora do Sindicato dos Trabalhadores de São Pedro, Maria José da Silva, se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Silva (PMDB) e ainda com outros representantes, para discutir os projetos de lei e melhorias para a categoria.

Thiago Silva explicou que os projetos não foram votados e adiados devido às divergências e irregularidades apontadas do ponto de vista jurídica e não do mérito. O presidente do Legislativo vota somente em caso de empate de votações, o que não ocorreu neste caso.

“No mérito, evidente que todos os vereadores sem exceção certamente são favoráveis a todos os projetos que beneficiem os servidores e a comunidade, no entanto, existe toda uma questão de legalidade e os vereadores na ultima sessão extraordinária do ano passado, resolveram não votar o projeto, com base na existência de algumas irregularidades jurídicas”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal.

Thiago Silva completo ainda esclarecendo que recentemente na reunião com a representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, em nome da Câmara Municipal, ouviu as reivindicações da categoria e encaminhará todas ao Poder Executivo.