A Câmara Municipal de São Pedro realizou na última segunda-feira, 28, duas audiências públicas no recinto da própria Casa de Leis. Foram convocados a participar os vereadores, segmentos e entidades representativas de classe, e a população em geral. A primeira audiência teve início às 19h30, onde o Poder Executivo, através das representantes do setor contábil da prefeitura, Maria Cândida Briense Bontorim e Maria Alice de Losso Machado, apresentou relatório referente ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano, atendendo às exigências do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. “O demonstrativo das metas fiscais apresenta uma comparação de receitas e despesas que estavam previstas no 1º Quadrimestre de 2007 com as que realmente foram efetuadas, além da situação da dívida consolidada, onde aparece o saldo de 2006, valor quitado até abril de 2007 e o saldo também de abril de 2007, da ordem de R$ 10.208.321,44. De acordo com o quadro das metas fiscais apresentado durante a audiência pública, a receita da prefeitura no primeiro quadrimestre de 2007 totalizou R$ 14.074.095,83, superando a previsão que era de R$ 12.032.908,42. A despesa nos primeiros quatro meses de 2007 também aumentou, passando de R$ 15.286.009,92, que era o desembolso previsto para o período, para R$ 19.941.372,13 que foram efetuados. A diferença de R$ 4.655.362,21 foi questionada pelos vereadores durante a audiência. Maria Cândida explicou que o fato da despesa efetuada superar o valor previsto não é preocupante. “Dentro destes R$ 19.941.372,13 existem empenhos globais, que entram nesta conta, mas vão sendo liquidados ao longo do ano. A despesa liquidada da prefeitura, até abril deste ano é de R$ 11.930.120,88, valor menor que os R$ 14.074.095,83 da receita efetuada”, esclareceu. A segunda audiência teve início às 20h30 e abrangeu debates e consultas públicas sobre o Projeto de Lei nº 30/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2008, bem como do Projeto de Lei nº 37/2007, que autoriza a inclusão e alteração do Plano Plurianual (PPA). O PPA, documento que contém o planejamento financeiro de todos os setores relacionados à prefeitura, incluindo Câmara Municipal e a Autarquia SAAESP, foi realizado em 2005, calculando a previsão de receitas e despesas para o período de 2006 a 2009. “Já a LDO é feita anualmente, sempre com base no PPA. No caso de precisarmos fazer alguma alteração orçamentária na LDO teremos também que alterar o PPA, e este é o motivo da segunda audiência: planejamento e ajuste das contas públicas”, disse Cândida. A LDO, apresentada durante a audiência, prevê para o exercício financeiro de 2008, um total de R$ 38.695.709,00 de receitas e despesas. A previsão é que deste valor, 26,61% sejam aplicados na educação infantil e fundamental, ou seja, R$ 6.949.503,00 de recursos próprios, superando os 25%, porcentagem mínima exigida pela legislação. Para o ensino profissionalizante, a previsão é que sejam aplicados R$ 235.696,00 de recursos próprios e no ensino médio, um total de R$ 231.593,00, entre recursos próprios e vinculados. Já o Fundeb ((Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que abrange a educação infantil, fundamental e o ensino especial, segundo prevê a LDO, deve arrecadar R$ 5.168.170,00 em 2008. Na área da saúde, o investimento com recursos próprios está estimado em R$ 4.074.602,00, o que totaliza 15,60% das despesas, também superando a exigência mínima legal, de 15%. Após debates, questões e esclarecimentos a Câmara Municipal entendeu que os relatórios referentes às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2007, bem como a LDO para o exercício financeiro de 2008 e o Projeto de Lei nº 37/2007, que autoriza a alteração do PPA, estão em ordem e atendem às exigências legais.