O vereador e vice-presidente Elias Candeias (PSB), apresentou na última sessão diversas proposituras, entre as quais: o Projeto de Lei nº 34/2012, que “Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde”, o Projeto de Lei nº 35/2012, que “Introduz alterações à Lei nº 2.528/2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”, a INDICAÇÃO Nº 147/12, que “Sugere a disponibilização de curso de libras na rede municipal de educação para profissionais municipais principalmente profissionais dessa área”, INDICAÇÃO Nº 148/12, que “Propõe a criação de cargos públicos de provimento efetivo de professor bilíngue de instrutor auditivo e de interprete educacional de libras/português na rede municipal de ensino”, INDICAÇÃO Nº 153/12, que “Solicita ao executivo viabilizar junto aos órgãos competentes melhorias na segurança do Bairro Limoeiro”, INDICAÇÃO Nº 154/12, que “Solicita operação tapa buraco na pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que liga a Rodovia SP 304 ao Thermas Water Park, no Bairro Limoeiro” e a INDICAÇÃO Nº 155/12, que “Solicita a instalação de medidor de energia elétrica em poste localizada na Praça da Rua São Francisco, no Bairro Vila Nova”.
Segundo Elias, “Todo representante público precisa assumir o compromisso de incluir as pessoas com deficiência no município, garantindo seus direitos fundamentais, conforme definidos em nossa Constituição Federal e na legislação existente, facilitando a acessibilidade aos serviços comuns a todos, em principal na área da saúde; por esse motivo estou apresentando o Projeto de Lei Nº 34/2012 que dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde”.
Durante a sessão forma apresentados também o REQUERIMENTO Nº 74/12, onde “Requer informações ao executivo sobre implantação de taxímetro conforme dispõe Lei Municipal de permissionamento de serviços de transporte individual de passageiros em São Pedro (Taxi)”, o REQUERIMENTO Nº 75/12, onde “Requer informações ao executivo sobre construção de rampas de acesso para deficientes físicos em todas as instalações públicas municipais”, o REQUERIMENTO Nº 76/12, onde “Requer informações ao executivo sobre o número de servidores municipais capacitados em Libras para o atendimento às pessoas surdas-mudas” e o REQUERIMENTO Nº 81/12, onde “Requer ao executivo municipal informar quais ruas do Bairro Limoeiro receberão iluminação pública”.
Segundo Elias, o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.348/2002, dispõe sobre a regulamentação de permissionamento de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (taxi), no município de São Pedro, estabelecendo que todos os veículos devesse possuir, obrigatoriamente, taxímetro.
“Essa tem sido uma reivindicação antiga dos usuários dos serviços de taxi em São Pedro, pois o taxímetro é essencial para o cálculo de uma tarifa exata, sendo que hoje a cobrança é livre e acertada no ato da corrida entre passageiro e taxista. O Taxímetro dará mais credibilidade ao trabalho, já que haverá uma padronização dos preços, devido a isso solicitei ao Executivo que nos informe porque não foi implantado ainda o sistema nos táxis da cidade e quais serão as medidas tomadas para colocar em pratica este sistema em cumprimento com a Lei Municipal”, finalizou o vereador Elias Candeias.
