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RESUMO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 49/2012 – Poder Executivo - Que estima receita e fixa a despesa do município de são Pedro para o exercício de 2013 e da outras providencias correlatas. (aprovado em 1ª votação)
Projeto de Lei nº 53/2012 – Poder Executivo - Autoriza a alteração no Plano Plurianual na LDO – 2013 e LOA 2013 (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 54/2012 – Poder Executivo – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 11.090,00. (aprovado em 1ª votação)
Projeto de Lei Complementar nº 06/201 – Nelson Baltieri - Institui o Código Tributário do Município de São Pedro. (rejeitado)
Requerimento nº 134/2012 – Elias Candeias - Requer informações ao Executivo sobre a situação dos caminhões que recolhem o lixo do Município. (aprovado)
Requerimento nº 135/2012 – Elias Candeias – Requer que o Executivo Municipal esclareça junto a administração do Hospital São Lucas sobre a doação de aparelhos de televisão. (aprovado)
Requerimento nº 136/2012 – Elias Candeias – Requer que o Executivo Municipal esclareça junto à administração do Hospital São Lucas sobre problemas com a falta de exames laboratoriais. (aprovado)
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