Confira o resumo da 6ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 15, nas dependências da Câmara Municipal.
PROJETOS (Leitura):
Projeto de Lei nº 036/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Dispõe autorização para adesão do Município à Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE.
Projeto de Lei nº 037/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Dispõe sobre o processo de extinção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de São Pedro - EMDHASP.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 088 - Antonio Aparecido dos Santos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade para implantar uma "Feira do Produtor" no Bairro São Dimas.
Indicação nº 089 - Antonio Aparecido dos Santos - Indico ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de designar um Guarda Municipal no Portal Alberto Hellmeister Capellari, na entrada da Cidade.
ORDEM DO DIA:
PROJETOS: PARA DELIBERAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 027/2013 – Hélio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 42.613,63 (quarenta e dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 028/2013 – Carlos Eduardo Oliveira – Dispõe sobre nova denominação da Rua Cuba e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 029/2013 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Entidade Assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, desta cidade e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 030/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Autoriza a concessão de subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, entidade assistencial sem finalidade lucrativa, pela Prefeitura do Município de São Pedro e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 031/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Entidade Assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, desta cidade e dá outras providências. (aprovado em 2ª votação)
Projeto de Lei nº 039/2013 – Hélio Donizete Zanatta Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando à delegação de competência para lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências correlatas. (aprovado em 2ª votação – pedido de urgência especial)
PROJETOS: PARA DELIBERAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 010/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 1.624/89 e determina nova base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI incidente sobre imóveis rurais. (aprovado em 1ª votação)
Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 – Hélio Donizete Zanatta - Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional do Serviço de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP e dá outras providências. (aprovado em 1ª votação)
REQUERIMENTOS - PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Requerimento nº033 – José Mário de Barros - Requer que seja consignado na ata dos nossos trabalhos um voto de veemente protesto a Operadora de Telefone Fixo Vivo que presta serviços em nossa Cidade. (aprovado)
Requerimento nº034 – Henrique Jesus Ramos da Silva - Requer ao Poder Executivo, informações sobre a cobrança da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP). (aprovado)
