O vereador Alex Siloto apresentou durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, a Indicação nº 0121/13 – “Comprar um aparelho que mede os níveis de intensidade de som (decibéis), para fiscalizar veículos e estabelecimentos que causam perturbação sonora”.

A falta de fiscalização dos veículos de propaganda equipados com alto falantes e estabelecimentos que causam perturbação sonora vem perturbando o sossego dos munícipes. Conforme consta no art. 47 do Código de Postura no §4º - os níveis máximos de intensidade de som ou os ruídos permitidos são os seguintes:

Para o período diurno compreendido entre às 7h e às 19h; nas áreas do entorno de hospitais: 45db (quarenta e cinco decibéis); em zonas residenciais: 55db (cinquenta e cinco decibéis); em zonas comerciais 65db (sessenta e cinco decibéis) e em zonas industriais: 70db (setenta decibéis).

E, para o período noturno compreendido entre às 19h e 7h; nas áreas do entorno de hospitais: 40db (quarenta decibéis); em zonas residenciais: 50db (cinquenta decibéis); em zonas comerciais: 60db (sessenta decibéis) e em zonas industriais: 65db (sessenta e cinco decibéis).

“De posse desses novos aparelhos, tanto o trabalho da Guarda Municipal como da Polícia Militar será facilitado atuando de forma instantânea e eficiente em relação àqueles que abusam do volume do som, seja nos estabelecimentos como em veículos, inclusive nas regiões distantes do perímetro urbano. A aquisição do Decibelímetro é de fundamental importância para que se possa fiscalizar e cumprir as normas do Código de Postura que rege o município”, disse o vereador Alex Siloto.

Todo o barulho de um meio pode ser prejudicial e algumas vezes até mesmo irreversível no que diz respeito à saúde auricular. Isso se deve ao fato de que os ouvidos são sensíveis a variações muito extremas de ondas sonoras. Fora de determinados limites de frequências, o som pode danificar o aparelho auditivo. O aparelho de Decibelímetro tem acoplado um microfone interno que recebe o som e o qualifica mais comumente em unidades de decibéis (db). O fenômeno através do qual se explica o funcionamento de um Decibelímetro é conhecido pelo nome de ressonância.

O aparelho contém um oscilador interno que vibrará na frequência do som que lhe chega da leitura do microfone. Por ressonância, esse oscilador interno vibrará com a energia oriunda externamente e o aparelho estará apto a fazer a leitura.

Após a leitura da propositura foi encaminhada em seguida ao Poder Executivo para que sejam tomadas as medidas cabíveis.