Está na pauta do plenário da Câmara a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04) que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma resolução que reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no País. Se a proposta for aprovada, o município de São Pedro voltará a ter 13 vereadores, quatro a mais do que possui atualmente. A emenda que será analisada na Câmara tem um substitutivo da comissão especial que cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. E as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores. A proposta original tem uma distribuição diferente que deverá ser defendida em plenário pelo autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor que a situação de 2000. Redução de gastos O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem ressaltado a redução de gastos que acompanha a emenda. Pelo substitutivo, uma lei complementar vai regulamentar os gastos, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%. O deputado Pompeo de Mattos cita como exemplo municípios que tinham 21 vereadores antes da resolução do TSE, e que passaram a ter 10 vereadores. Ele, porém, explica que os gastos são os mesmos. "O orçamento ficou a mesma coisa, a população foi enganada. Na nossa proposta, reduzimos entre 7% e 20% os gastos das câmaras municipais em todo o País." De acordo com o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras, em média, foram de 3,38% das receitas municipais, menor que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado. Confira as categorias previstas pela PEC dos Vereadores - 9 vereadores, nos municípios de até 15 mil habitantes; - 11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes; - 13 vereadores, nos municípios de mais de 30 mil e de até 50 mil habitantes; - 15 vereadores, nos municípios de mais de 50 mil e de até 70 mil habitantes; - 17 vereadores, nos municípios de mais de 70 mil e de até 90 mil habitantes; - 19 vereadores, nos municípios de mais de 90 mil e de até 160 mil habitantes; - 21 vereadores, nos municípios de mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes; - 23 vereadores, nos municípios de mais de 300 mil e de até 450 mil habitantes; - 25 vereadores, nos municípios de mais de 450 mil e de até 600 mil habitantes; - 27 vereadores, nos municípios de mais de 600 mil e de até 750 mil habitantes; - 29 vereadores, nos municípios de mais de 750 mil e de até 900 mil habitantes; - 31 vereadores, nos municípios de mais de 900 mil e de até 1,05 milhão de habitantes; - 33 vereadores, nos municípios de mais de 1,05 milhão e de até 1,2 milhão de habitantes; - 35 vereadores, nos municípios de mais de 1,2 milhão e de até 1,35 milhão de habitantes; - 37 vereadores, nos municípios de mais de 1,35 milhão e de até 1,5 milhão de habitantes; - 39 vereadores, nos municípios de mais de 1,5 milhão e de até 1,8 milhão de habitantes; - 41 vereadores, nos municípios de mais de 1,8 milhão e de até 2,4 milhões de habitantes; - 43 vereadores, nos municípios de mais de 2,4 milhões e de até 3 milhões de habitantes; - 45 vereadores, nos municípios de mais de 3 milhões e de até 4 milhões de habitantes; - 47 vereadores, nos municípios de mais de 4 milhões e de até 5 milhões de habitantes; - 49 vereadores, nos municípios de mais de 5 milhões e de até 6 milhões de habitantes; - 51 vereadores, nos municípios de mais de 6 milhões e de até 7 milhões de habitantes; - 53 vereadores, nos municípios de mais de 7 milhões e de até 8 milhões de habitantes; - 55 vereadores, nos municípios de população acima de 8 milhões de habitantes.