CÂMARA DELIBERA PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou nesta quarta-feira, dia 04 de julho, sessão extraordinária. O motivo da reunião foi a deliberação de três projetos, que, na ocasião, estavam em segunda votação. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, é o Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 27 de junho de 2007, que, considerando o teor do parecer final do Tribunal de Contas do Estado, aprova as contas do exercício de 2000 da Prefeitura Municipal de São Pedro. O segundo, de autoria do Poder Executivo, é o Projeto de Lei nº 52, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a abertura de crédito na contadoria especial da prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) para atender à despesas com o Fundo Municipal de Saúde, manutenção da atenção básica da saúde, medicamentos dos grupos de hipertensão e diabetes, asma e renite, práticas corporais e atividades físicas. O terceiro e último projeto votado na tarde, de autoria do vereador José Roberto Saccomani (PSDB), autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com clubes de serviços e organizações não governamentais, estabelecendo parcerias para o custeio da manutenção e funcionamento de creches públicas, subordinadas à Secretaria da Educação. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes e seguem para sanção pelo Poder Executivo.