VEREADORES APRESENTAM PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS

Os vereadores Alex Siloto (PDT) e Ivan Teixeira (PSDB) apresentaram nesta segunda-feira 30, importante Projeto de Lei Nº 090/13, ao qual “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Pedro e dá outras providências”.

Para que o Projeto de Lei pudesse ser criado de forma a abranger completamente o município nesse quesito, foram realizadas reuniões em conjunto com técnicos da área e veterinários do município, a primeira reunião aconteceu na sede da ACISP – Associação Comercial e Industrial de São Pedro e a segunda nas dependências da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei propõe entre diversas melhorias, mutirão de esterilização de animais domésticos (castração), vacinação antirrábica o ano todo e o registro de identificação desses animais através dos órgãos municipais ou credenciados a ele.

“Antigamente havia uma lei que não permitia sua execução, então, optamos por revoga-la e sugerimos a criação de uma nova lei. Caso esse Projeto de Lei seja aprovado permitirá colocar em prática sua execução através de ações concretas, diferentemente da Lei anterior”, disse o vereador Alex Siloto.

“Esse projeto foi planejado, estudado e desenvolvido por profissionais da área extremamente capacitados juntamente com a comunidade que atua de forma direta na proteção dos animais de nosso município. Inclusive, nós estamos buscando parceria, através da vinda do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV para repassar informações referentes à instalação e formalização de ONG’s que estejam interessadas em fazer parte do Projeto”, explicou o vereador Ivan Teixeira.

O projeto incluirá uma série de ações envolvendo a posse responsável de animais domésticos, tema importante e atual na nossa sociedade, atingindo inclusive a área de saúde pública.

Segundo o vereador Alex Siloto, a lei não contempla a retirada de animais de rua, porém, será realizada uma parceria com ONG’s e voluntários, a fim de solucionar essa questão em nosso município.

Durante a última sessão camarária foi realizada a leitura do projeto, em seguida o projeto será colocado em primeira votação na próxima sessão, agendada para o dia 14, a partir das 20h nas dependências da Câmara Municipal.