RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 17ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (14), na Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 091 – Hélio Zanatta- Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com a Associação Reciclanip.

Projeto de Lei nº 096 – Índio- Dá nova denominação às vias públicas do loteamento de Chácaras de Recreio – “São Paulo” e dá outras providências.

Projetode Lei Complementar nº 23 – Hélio Zanatta - Altera a redação do inciso III do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 80 de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I, e dá outras providências. (Aprovado em regime de urgência especial)

Projeto de Lei nº 93/13 – Hélio Zanatta- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 112.455,00 (Cento e doze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências.(aprovado em regime urgência especial)

Projeto de Lei nº 94/13 - Hélio Zanatta- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 118.975,00 (Cento e dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.(aprovado em regime urgência especial)

Projeto de Lei nº 95/13 - Hélio Zanatta- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.(aprovado em regime urgência especial)

Projeto de Lei nº 97/13 - Hélio Zanatta- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Prefeitura de São Pedro, no valor de R$ 496.052,89 (Quatrocentos e noventa e seis mil, cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.(aprovado em regime urgência especial)

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 090– Alex Siloto e Ivan Teixeira - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Pedro e dá outras providências.

Indicação nº 0211 – Dú Sorocaba- Indico a possibilidade de que seja implantado redutor de velocidade tipo lombadas na Alameda das Primaveras, no Bairro Botânico.

Indicação nº 0212 – Dú Sorocaba- Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade da instalação de aparelhos de ginástica na sede da SACAA, no Bairro Alpes das Águas.

Indicação nº 0213 - Dú Sorocaba- Indico ao Chefe do Poder Executivo, a viabilidade da instalação de aparelhos de ginástica no Bairro Theodoro de Souza Barros.

Indicação nº 0214 – Dú Sorocaba- Indico ao Chefe do Executivo para que seja notificado o responsável pela propriedade de minas e energia na entrada do Município para que seja cortado o mato do interior da propriedade.

Indicação nº 0215 – Dú Sorocaba- Indico  ao Chefe do Executivo para que seja colocada sinalização placa "pare", bem como marco no solo no cruzamento da Rua Antonio Teixeira de Barros e Horácio Ramos no Bairro São Benedito.

Indicação nº 0216 – Antonio Toledo- Solicita providências para pintura da lombada localizada na Av. Ângelo Franzin, nas proximidades do número 327, no Bairro Jardim Bela Vista.

Indicação nº 0217 – Antonio Toledo- Solicita operação tapa buraco na Rua Humberto Caravita, no trecho que compreende as Ruas José Nicoletti e Henrique Berzim, no Bairro Recanto das Águas.

Indicação nº 0218 – Mario de Barros- Solicita de sua Excelência mandar arrumar as ruas do Loteamento conhecido como Bairro Giocondo, localizado à beira da estrada que liga São Pedro a Charqueada.

Indicação nº 0219 - Ivan Teixeira- Indica ao Chefe do Executivo a Pavimentação asfáltica da Rua Luiz L. de Azevedo, do nº 382 em diante.

Indicação nº 0220 - Dú Sorocaba- Indica ao Poder Executivo que seja tomado providências à respeito de uma árvore localizada na calçada da Rua Duque de Caxias, em frente ao nº 12 no Bairro Jardim Holiday nesta cidade, que oferece risco a população que por ali transita, conforme fotos anexas.

Projeto de Lei nº 055 – Hélio Zanatta- Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências. (aprovado)

Projeto de Lei nº 082 – Dú Sorocaba -Fica instituído na Cidade de São Pedro a campanha permanente de orientação sobre os males causados pela prática de fumar através do Narguilé, e dá outras providências. (aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº 22 - Hélio Zanatta- Altera a redação da Lei Complementar nº 67/2010 e dá outras providências. (aprovado)

Projeto de Decreto legislativo nº 003 – Cássio Capellari- Concede título Cidadã São-pedrense Dra. Marta Lívia Agostine. (aprovado)

Requerimento nº 078 – Ivan Teixeira- Requer informações ao Chefe do Executivo sobre o "Programa Acessa São Paulo", destinado para o uso dos cidadãos são-pedrenses. (aprovado)

Moção nº 014 – Dú Sorocaba- Manifesta Apoio as Propostas do Consórcio PCJ e Comitês PCJ quanto a Garantia do Balanço Hídrico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí nas Discussões da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira. (aprovado)