VEREADORES REFORÇAM PEDIDO PARA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA JUNTO À ALESP

Durante a última sessão legislativa, foi aprovada a Moção Nº 004/14 – Moção de Apelo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitando a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2014, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba e dá providências correlatas, de autoria dos vereadores Du Sorocaba (PSB), Dr. Cássio Capellari (DEM), Adriano Vitor (PMDB) e Elias Candeias (PSB).

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já aprovou a criação de quatro regiões metropolitanas, demonstrando assim a importância deste tema junto ao Parlamento Estadual, viabilizando deste modo um incentivo real para que a atividade de planejamento metropolitano deixe de ser realizada pelas autoridades estaduais de forma isolada, passando a ser realizada com Estado e municípios da Região Metropolitana como parte desse processo.

As Regiões Metropolitanas tem três instrumentos de gestão: o Conselho de Desenvolvimento formado por representantes das prefeituras e do governo estadual para definir as ações a serem adotadas, o Fundo de Desenvolvimento para recebimento de verbas dos governos estadual e federal e de organismos internacionais e a Agência de Desenvolvimento para execução das políticas públicas. Seu caráter é executivo e consultivo, podendo arrecadar receitas próprias, elaborar e executar planos e projetos e promover a desapropriação de bens.

Atualmente a comunicação entre pessoas, empresas e órgãos públicos é uma necessidade evidente, sendo assim, um dos benefícios da criação da Região Metropolitana de Piracicaba. Seria a eliminação da cobrança de tarifa DDD, medida que pode ocasionar uma economia ao bolso dos consumidores de cerca de R$ 0,16 por minuto, já que a média nas ligações locais nas operadoras custa R$ 0,07 por minuto e as ligações DDD custam R$ 0,23, diferentemente de como já acontece nas regiões metropolitanas de Campinas e Grande São Paulo, as 22 cidades que fazem parte do Aglomerado Urbano de Piracicaba, ainda têm a cobrança da tarifa de DDD na região, essa é uma das principais reivindicações da população, que pede que a ligação entre os municípios da região tenha a cobrança uma chamada local.

Em termos populacionais, a região de Piracicaba assume dimensões relevantes, comparáveis às da Região Metropolitana da Baixada Santista. Situado em entroncamento rodoviário, estrategicamente posicionado entre a Região Metropolitana de Campinas e a Hidrovia Tietê-Paraná, possui localização privilegiada, reunindo recursos humanos qualificados, e infraestrutura adequada.

Por essa razão, entre tantas; os vereadores requereram a Assembleia Legislativa que se digne a oficiar ao Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, para que solicite à Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - EMPLASA, entidade técnica de assessoramento desta Pasta, a realização de estudos técnicos e jurídicos que se fizerem necessários, objetivando a elaboração de parecer técnico e a realização de audiência pública, em cumprimento ao que dispõe o art. 6º da Lei Complementar n° 760, de 1º de agosto de 1994, tendo por finalidade concretizar os objetivos de constituir a futura Região Metropolitana de Piracicaba, a ser composta pelos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Arara, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.