ADRIANO VITOR REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO

O vereador Adriano Vitor (PMDB) apresentou durante os trabalhos legislativos o Requerimento Nº 12/14 – Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações de como se opera o controle fiscal e tributário das empresas que desenvolvem atividades turísticas na área rural.

Segundo o parlamentar, se faz necessário saber quantas e quais são as propriedades particulares da zona rural que desenvolvem algum tipo de atividade comercial voltada para o turismo; quais os tributos que incidem sobre as atividades desenvolvidas por estas empresas e de que forma a Prefeitura fiscaliza estas atividades.

O motivo do questionamento ao Poder Executivo, sobre como se opera a fiscalização a essas propriedades, surgiu após o vereador Adriano Vitor receber de um comerciante, denúncia de que uma empresa da área rural que desenvolve atividades turísticas está supostamente sonegando impostos e isso prejudicaria os concorrentes que pagam seus tributos em dia.

O parlamentar quer saber se a empresa denunciada esta cadastrada na Prefeitura e se recolhe os tributos assim como os demais comerciantes.

A propositura foi apresentada e encaminhada para o Poder Executivo.