DEMÓSTENES EXAMINA POSSIBILIDADE DE SENADO DESTITUIR PRESIDENTE DA ANAC

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu nesta segunda-feira (23) aos consultores do Senado um parecer jurídico para saber se o Senado tem poderes para destituir Milton Zuanazzi do cargo de presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) caso seja comprovado, como vem sendo noticiado pela imprensa, que a agência concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “Se isso aconteceu, foi uma concessão criminosa”, afirmou o relator da CPI. Pela Constituição, somente o presidente da República tem o poder de indicar e destituir do cargo os diretores das agências reguladoras, mas Demóstenesespera que haja alguma brecha na legislação brasileira que permita ao Senado também poder atuar nessa área, já que cabe à Casa aprovar a indicação do Executivo. “Se não houver outra legislação que nos permita agir, vamos procurar avançar nos projetos que estão tramitando na casa a esse respeito”, explicou o parlamentar. Mesmo em período de recesso parlamentar do Congresso, Demóstenes diz que está recebendo informações sobre o andamento das investigações sobre o apagão aéreo a cada duas horas, do delegado federal Renato Sayão, que está acompanhando pessoalmente todos os trabalhos e investigações técnicas que estão sendo conduzidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e demais órgãos envolvidos no caso. Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes informou ainda que a CPI do Apagão Aéreo deverá se reunir na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar, para discutir, entre outros assuntos, a inclusão, na pauta do colegiado, de investigações sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM no último dia 17, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que matou 186 pessoas que estavam no avião e várias outras em solo. O relator da CPI explicou que não vêproblema algum em aditar aos trabalhos da comissão mais esse item, mesmo porque o acidente também se inclui entre os objetivos propostos para a criação da CPI, que éo de investigar o caos aéreo na aviação brasileira. Em seu relatório parcial, apresentado antes do recesso parlamentar, Demóstenes chegou a propor a concessão, à iniciativa privada, de vários aeroportos brasileiros, entre eles o de Congonhas. Ao ser questionado a respeito das causas do acidente com o avião da TAM e das condições específicas de Congonhas, principalmente em relação à possibilidade de fechamento daquele aeroporto com a conseqüente transferência de vôos para outros locais, o relator da CPI afirmou, no entanto, que somente após uma investigação técnica será possível dar um parecer preciso sobre a questão. “Se fechar (o aeroporto), poderá acarretar um problema político desastroso, mas, se não fechar, poderão ocorrer novos acidentes. É preciso ter critério técnico para tomar uma decisão a esse respeito”, afirmou Demóstenes.