APROVADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS DEFICIENTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Durante a última Sessão Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/14, de autoria do vereador Du Sorocaba (PSB), ao qual, “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da inclusão dessas pessoas, de acordo com a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2.000, e dá outras providências”.

Acessibilidade para todos significa oferecer oportunidade a todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo o livre acesso e circulação em todos os locais públicos, estabelecimentos comerciais, pontos turísticos, áreas de lazer e de práticas esportivas.

Segundo o parlamentar, muito se tem falado sobre acessibilidade, mas na realidade pouco é feito para que isso se torne realidade. Inúmeras vezes, pessoas com deficiência são ignoradas e esquecidas pela sociedade. Uma forma de se resolver essa questão seria com que entidades privadas, governantes e sociedade em geral notassem com mais atenção a esse panorama vivido por nossos moradores e turistas portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, além do mais, esses cidadãos são consumidores e na sua maioria pagam impostos, tendo inclusive sua própria renda.

“Estamos vivendo um momento histórico especial em nosso país e no mundo em relação à inclusão social, contudo, acredito que existe a necessidade de valorizarmos a vida humana como o bem mais precioso que obtemos. É com grande satisfação que recebo a aprovação desse importante Projeto de Lei, visando beneficiar todas as pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida em nosso município”, finalizou o vereador.