PROJETO CONCEDE BOLSA EM AUTO-ESCOLAS PARA DESEMPREGADOS

A Câmara do Deputados analisa o Projeto de Lei 431/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que torna obrigatória a concessão de bolsas integrais em auto-escolas a trabalhadores desempregados ou de baixa renda. As bolsas deverão ser financiadas, em partes iguais, por percentuais arrecadados da receita bruta das auto-escolas e por verbas orçamentárias dos departamentos de trânsito (Detrans) - órgãos responsáveis pelo credenciamento das auto-escolas. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Segundo a deputada, a habilitação constitui, além do direito para dirigir veículos, uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho, como autônomo ou empregado. "A Carteira Nacional de Habilitação é um documento fundamental para a cidadania, pois sem ela o trabalhador não consegue acesso a várias atividades e profissões", argumenta. Ela considera correta a exigência de cursos de formação, mas observa que os elevados custos dessa especialização recaem sobre o candidato a motorista - que tem de pagar também todas as taxas necessárias para a habilitação. A deputada acredita, portanto, que o trabalhador desempregado e pessoas de baixa renda ficam privadas injustamente de ter acesso a uma qualificação que pode garantir vaga no mercado de trabalho. Gratuidade A deputada ressalta que a gratuidade dos cursos será uma forma importante de ajudar a retirar da ilegalidade centenas de condutores que hoje conduzem veículos de forma irregular e ficam à margem do mercado de trabalho. Vanessa Grazziotin argumenta que o projeto não provocará grande impacto nos cofres públicos. Ela ressalta que a Resolução 74/98, do Conselho Nacional de Trânsito, já estabelece como exigência para o credenciamento de centros de formação de condutores a destinação de até 10% do valor bruto arrecadado para os Detrans. "As auto-escolas já repassam aos órgãos públicos uma parcela do que cobram dos alunos. Ao reverter esta parcela para financiar bolsas de estudos, estaremos apenas remanejando esta verba", ressalta. "Proponho que os Detrans financiem uma parte das bolsas para atender a um maior número de interessados", acrescenta. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.