COMISSÃO REÚNE-SE COM ENGENHEIROS PARA ANALISAR “NOVO CÓDIGO DE OBRAS”

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São Pedro, composta pelos vereadores Thiago Silva (presidente), Luiz Azzini (relator) e Jorge Manfrinato (secretário) reúniu-se na última segunda-feira, 30 de julho, com engenheiros atuantes na cidade para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 31 de março de 2007, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de São Pedro. O Código tem por finalidade disciplinar os procedimentos administrativos, executivos e as regras gerais e específicas a serem obedecidas em projetos, licenciamentos, execuções e manutenções de obras, edificações e equipamentos, efetuados por particulares ou entidade pública, no município de São Pedro. Há cerca de 20 dias, a comissão encaminhou cópias do Projeto de Lei à 15 engenheiros da cidade. A análise de viabilidade, que começou a ser discutida na reunião de segunda-feira, terá sequência no próximo dia 06 de agosto, a partir das 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de São Pedro. As reuniões foram agendadas pela comissão da Câmara, que entendeu que o novo Código de Obras, que irá regulamentar a atividade da engenharia no município, deve ser objetivo e, conforme os parâmetros técnicos da profissão, fielmente seguido pelos engenheiros. Só depois de analisado pelos profissionais da área, é que o projeto seguirá para votação em plenário, o que deve ocorrer ainda no mês de agosto.