Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 068/15, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO), para o exercício financeiro de 2016”.
A LDO exerce um papel de extrema importância na administração pública. É a matéria que estabelece as metas e prioridades da gestão financeira, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função do texto é estabelecer critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, destacando onde serão feitos os maiores investimentos.
Antes de ser votada e aprovada, a LDO foi discutida na Câmara de Vereadores através de Audiência Pública. As discussões realizadas durante a audiência pública orientaram a elaboração da LDO que é a lei responsável por prever como o governo municipal irá investir os recursos públicos arrecadados.
O Orçamento de São Pedro para 2016 prevê entre receita e despesa um total de R$ 96.744.981,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais).
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