PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Alex Siloto (PDT), sempre prezando pela transparência e probidade em suas ações frente ao Legislativo junto à comunidade, esclareceu semana passada relevantes informações a respeito do abandono das obras e o não cumprimento contratual acordado entre a empresa FORMA Engenharia Ltda. EPP e a Câmara Municipal de São Pedro.

A empresa FORMA Engenharia Ltda. EPP, responsável pela reforma do prédio que abrigará a nova Câmara Municipal foi a vencedora do Processo Licitatório, Tomada de Preço Nº 01/2014. Até o momento foram executados aproximadamente 88% das obras, restando apenas 12% para a conclusão total da planilha apresentada.

A paralisação da obra ocorreu por força maior, ou seja, descumprimento das clausulas contratuais pela empresa contratada, não restando a Câmara outra alternativa que não fosse a tomada de medidas jurídico administrativas afim de aplicar as penalidades previstas em lei contra as infrações praticadas, conforme Ato do Presidente Nº 01 de 15 de julho de 2015 que instaura Processo Administrativo com o objetivo de apuração de descumprimento contratual.

Além das obras de reforma do novo prédio do Legislativo, a empresa também está com problemas em outras duas obras da Prefeitura Municipal; a Unidade Básica de Saúde da Dorotheia – TP 06/14 e o Velório Municipal – TP 07/15, tendo inclusive, o mesmo problema em outras cidades da região, como por exemplo, Rio das Pedras, Obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Luiz Massoud Coury – TP 04/13 e em Piracicaba; TP 55/14 - Construção da Unidade de Saúde da Família – Bairro Eldorado, TP 58/14 – Construção do Complexo Esportivo Paulicéia e EC 18/13 – Reforma da EMEI Jardim Itaberá. Demonstrando nitidamente não ser um problema exclusivo do município de São Pedro.

O Presidente esclarece ainda que, o Tribunal de Contas realizou fiscalização “in loco” nas obras da nova na Câmara podendo constatar a veracidade e legalidade das informações aqui prestadas, sendo certo que, todas as medidas administrativas cabíveis já foram tomadas contra a empresa FORMA Engenharia Ltda. EPP, inclusive, tendo sido notificada publicamente através da Imprensa Oficial e do Jornal O Regional, em 23 de julho de 2015.

Alex Siloto finalizou afirmando que após decorrido o prazo legal de defesa da empresa FORMA Engenharia serão adotados os atos administrativos visando a conclusão deste processo, permitindo a retomada imediata das obras de reforma do novo prédio do Legislativo e que, até o momento a empresa FORMA Engenharia não se manifestou quanto à notificação publicada.