TRIBUNAL DE CONTAS NOTIFICA EX-PREFEITO DU MODESTO APÓS DENÚNCIA DE VEREADORES

Após os vereadores Du Sorocaba (PSB) e Dr. Cássio H. Capellari (DEM) denunciarem no Ministério Público, a suposta aquisição de apostilas superfaturadas pelo ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Modesto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou através do Diário Oficial do Estado de São Paulo o ex-prefeito no decorrer da semana.

Os motivos relacionados à denúncia foram em virtude da compra de apostilas adquiridas em sua gestão pela Editora Sol Soft’s e Livros Ltda.; pelo valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) em São Pedro, enquanto que na cidade vizinha de Charqueada a mesma apostila confeccionada pela Editora Sol Soft’s e Livros Ltda. foi adquirida pelo valor de R$ 13,00 (treze reais), gerando uma enorme discrepância de valores.

A notificação foi feita em virtude do Processo 6189/026/15, aberto logo após a solicitação do Procurador Geral do Estado Marcio Fernando Elias Rosa e da Promotora de Justiça de São Pedro, Dra. Cintia Marangoni. O documento ainda adverte que tais apontamentos, poderão levar à imposição de multas conforme Art. 104 da Lei Complementar Estadual de 709/93, bem como, à apuração de débitos decorrentes de pagamentos por serviços não prestados, sendo passíveis de ressarcimento à Fazenda Municipal.

O ex-prefeito Eduardo Modesto tem trinta dias para tomar conhecimento e apresentar todos os esclarecimentos e justificativas necessárias referentes à aquisição dos materiais pedagógicos durante a sua gestão.

Para os vereadores autores da denúncia; o importante é que se façam todas as averiguações que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado julgarem necessárias ao esclarecimento dos fatos, a notificação representa um grande passo no processo.