RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira o resumo da 3ª Sessão Legislativa, realizada no último dia 29, na Câmara Municipal. 

a)          PROJETOS:

Projeto de Lei nº 012 – Helio Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 23.100,00. (aprovado)

Projeto de Lei nº 013 – Helio Zanatta -Dispõe sobre a transferência de dotações orçamentárias na contadoria da municipalidade, no valor de R$ 10.500,00. (aprovado)

Projeto de Lei nº 014 – Ivan Teixeira -Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 015 – Helio Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.660.519,65. (aprovado)

Projeto de Lei nº 016 – Helio Zanatta-Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$185.000,00. (aprovado)

Projeto de Decreto Legislativo nº 001 – Ivan Teixeira- Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" a Maria Aparecida Fracasse de Barros.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002 – Ivan Teixeira -Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" a Maria do Carmo Mendes de Andrade e Souza.

b)          INDICAÇÕES:

Indicação nº 010 – Adriano Vitor -Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de diminuir a profundidade da valeta existente no cruzamento das ruas Vasco Altafim com a Rua Maestro Benedito Quintino.

Indicação nº 011 – Toninho da Sorveteria –Indica, ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de efetuar o recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Inocente Azzini e Cezário Azzini, Bairro Vila Rica.

Indicação nº 012 – Toninho da Sorveteria -Indico ao Chefe do Poder Executivo, interagir com o DERSP, solicitando providências no sentido de melhorar a sinalização na Rodovia SP304 próximo ao KM 195.

Indicação nº 013 – Dingão -Indico ao Chefe do Poder Executivo, estudar a possibilidade de readequação salarial dos Funcionários Públicos.

Indicação nº 014 – Elias Candeias -Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de realizar o monitoramento de áudio/vídeo na UPA e no Hospital São Lucas.

Indicação nº 015 – Elias Candeias -Indico ao Chefe do Poder Executivo, a realização de operação tapa buracos na Rua Olavo Bilac, Bairro São Benedito.

Indicação nº 016 – Elias Candeias -Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de implantação de um Ponto para Vacinação Antirrábica no Alto da Serra de São Pedro.

Indicação nº 017 – Du Sorocaba -Indico ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de realizar a aquisição de máquinas de fazer fraldas.

Indicação nº 018 – Du Sorocaba -Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que seja executada a construção de lombadas (quebra-molas), na Avenida Imigrantes, em frente ao nº 1093 no Bairro São Benedito.

Indicação nº 019 – Du Sorocaba -Indico ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de realizar um projeto de transposição da rede de água pluvial localizada entre as ruas Benedito dos Santos e Fernando Pallu, no Bairro Vila Rica.

Indicação nº 020 – Branco -Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja providenciado a revitalização da Praça Jorge Guarda, no final da Rua José Esteves, Bairro São Dimas.

Indicação nº 021 – Branco -Indica ao Chefe do Poder Executivo, providências para manutenção da Unidade Básica de Saúde do Alto da Serra.

Indicação nº 022 – Branco -Indica ao Chefe do Poder Executivo, para que fiscalize com mais rigor o cumprimento da Lei Municipal nº 2.553/2005.

ORDEM DO DIA:

a)          PROJETOS: PARA SEGUNDA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 001 – Hélio Zanatta- Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 82/2013.(aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº 002 – Helio Zanatta -Altera o quadro suplementar de servidores da área de combate a endemias da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 94/2013.(aprovado)

Projeto de Lei nº 001 – Helio Zanatta- Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas.(aprovado)

Projeto de Lei nº 004 – Helio Zanatta -Autoriza a majoração do repasse municipal concedido para o custeio do convênio firmado com a APAE São Pedro, para o atendimento educacional especial, nos termos da Lei municipal nº 3.171/2014.(aprovado)

b)          PROJETOS: PARA PRIMEIRA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 011 – Mesa Diretora- Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).(aprovado em 1ª votação)

c)          REQUERIMENTOS - PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Requerimento nº 002 – Toninho da Sorveteria -Requer informações à empresa brasileira de Correios e Telégrafos sobre o atraso na entrega de correspondências no Município.(aprovado)

Requerimento nº 003 – Luiz Azzini- Requer ao DER-SP informações sobre a paralização das obras de duplicação da SP-304 - entre São Pedro-Piracicaba.(aprovado)

d)          MOÇÃO - PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

Moção nº 002 – Toninho da Sorveteria -Moção de Aplausos e Congratulações, ao Empresário Juliano de Santis.(aprovado)