REPRESENTANTE DO GOVERNO DEFENDE LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Elizabeth Saar, representando a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu a prorrogação da licença-maternidade dos atuais três para seis meses de duração. O debate destina-se a instruir o projeto de lei do Senado 281/05, que cria o Programa Empresa Cidadã com o objetivo de prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o requerimento para a realização da audiência é da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), também autora do projeto em questão.