RESUMO DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA

            Ontem, dia 6, realizou-se a 1º Sessão Ordinária de 2017 da 17º Legislatura sob a Presidência do Vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais Vereadores. Também tivemos um grande número de munícipes acompanhando a sessão pessoalmente.

            Antes do início formal da sessão a Assessora da Secretaria de Turismo de São Pedro, Mariana Zini, realizou uma leitura em homenagem aos 134 anos de emancipação política da cidade de São Pedro, a se comemorar no dia 22 de Fevereiro. (Interessados em baixar a homenagem por escrito, clique aqui)

            A pauta da sessão foi composta por 25 Projetos de Lei, 17 Indicações e 7 Requerimentos. Antes de iniciar a Ordem do Dia foi formada as Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento e, Comissão de Saúde, Educação Turismo, Serviços Públicos. A primeira foi composta pelos Vereadores: Gilberto Vieira, Cássio Capellari e Albino Antunes; a segunda pelos Vereadores: Carlos Eduardo Oliveira, Giuliano G. G. Antonelli e Elias Garcia Candeias.

            Durante a sessão após longos debates foram aprovados 20 Projetos de Lei conforme lista abaixo:

Projeto de Lei nº 002 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3.651, de 23 de novembro de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção social objetivando cobrir despesas de custeio da entidade assistencial Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003 – Helio Donizete Zanatta -Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e correlata - REFIS/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004 – Helio Donizete Zanatta -Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e correlata - REFIS-SAAESP/2017 de Titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro- SAAESP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.165.818,32 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezoitos reais, trinta e dois centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$377.276,00 (Trezentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$255.200,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre abertura de crédito na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 201.996,44 (Duzentos e um mil, novecentos e noventa e seis reais, quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$42.410,40 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais, quarenta centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$4.646,60 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais, sessenta centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.800.600,00 (Um milhão, oitocentos mil, seiscentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$250.190,00 (Duzentos e cinquenta mil, cento e noventa reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$32.803,42 (Trinta e dois mil, oitocentos e três reais, quarenta e dois centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$484.312,89 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e doze reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.262.908,65 (Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e oito reais, sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre antecipação de revisão geral à remuneração dos professores do PEB II do Poder Executivo de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019 – Mesa Diretora -Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores do Poder Legislativo de São Pedro ativo e inativo,  e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021 – Helio Donizete Zanatta -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.008.881,93 (Dois milhões, oito mil, oitocentos e oitenta e um reais, noventa e três centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01 – Helio Donizete Zanatta -Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro.

Projeto de Lei Complementar nº 02 – Helio Donizete Zanatta -Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo V da Lei Complementar nº 082/2013 e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 001 – Mesa Diretora - Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária dia 20/02/2017 às 20h.