CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2006

I – Para Deliberação em segunda discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 148/2006 – Autor : Poder Executivo..(APROVADO) Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de parcelamento de débito contraído pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SAAESP) com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 149/2006 – Autor: Poder Executivo.(APROVADO) Ementa: Acresce itens à cesta básica fornecida pela Prefeitura do município de São Pedro aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, nos termos das Leis nº 1.868/93, 2.422/03 e 2.552/05 e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 150/2006 – Autor: Poder Executivo.(APROVADO) Ementa: Institui o Sistema Eletrônico de Gestão , para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências correlatas. II- Para Deliberação em Primeira Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei nº 147/2006 – Autor: Poder Executivo..(APROVADO) Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas. III – Para deliberação em Única Discussão e Votação: 1) Requerimento nº 069/2006 – Autor: Vereador Thiago Silva. .(APROVADO) Ementa: Requer informações ao Executivo sobre o não-atendimento do transporte coletivo urbano em todos os bairros da cidade. 2) Requerimento nº 070/2006 – Autor: Vereador Adilson de Jesus. (APROVADO) Ementa: Requer ao Poder Executivo , cópias de Decretos que alteram valores da Planta Genérica. 3) Requerimento nº071/2006 – Autor: Vereador Thiago Silva. (APROVADO) Ementa: Requer à CPFL informações sobre o programa RELUZ – Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente.