PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO PEDRO ADOTA MEDIDAS CONTRA EMPRESA QUE ABANDONOU OBRA DO NOVO PRÉDIO

Na terça-feira, dia 21 de Fevereiro, o Presidente da Câmara de São Pedro, Antônio Benedito Ferraz Toledo, o Toninho da Sorveteria (PSL), esteve no Gabinete do prefeito Helinho Zanatta (PSD), onde entregou ao chefe do Executivo os documentos necessários para que a empresa Forma Engenharia, que venceu a licitação anterior e não concluiu a obra, para que seja acionada judicialmente e posteriormente as obras possam ser retomadas.

Com isso, Toninho da Sorveteria, adota medidas jurídicas e legais, contra empresa que abandonou a obra do novo prédio.

Como a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica, a prefeitura é quem deve ingressar com a ação, em conjunto com o Departamento Jurídico do Poder Legislativo.

O prefeito Helinho Zanatta explica que os documentos serão entregues a Procuradoria Geral do Município para análise e propositura da ação.

“Recebemos o documento e repassaremos à Procuradoria Geral do Município para que possa analisar o teor e ingressar com a ação, em conjunto com o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, já que eles não tem a legitimidade jurídica para propor a ação. O presidente está correto, porque essa é uma medida realmente necessária juridicamente”, destacou o prefeito Helinho Zanatta.

Toninho da Sorveteria destaca que “a medida é necessária para o posterior prosseguimento das obras da nova sede do Legislativo Municipal. Tendo em vista que, foi pago 50% do elevador e o piso do plenário foi danificado sendo necessário refazer o serviço. Fomos orientados a entrar com essa medida, para que possamos posteriormente concluir a obra, que é importante não somente para o Legislativo Municipal, como para toda a comunidade. E para que o poder público não sofra nenhum tipo de prejuízo”.