PROJETO ‘FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O CRACK E OUTRAS DROGAS’ É APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL

Foi apresentado na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução Nº03/17, que institui “Frente Parlamentar Contra o Crack e outras drogas”. A propositura é de autoria do vereador Du Sorocaba e será colocada em votação na próxima sessão ordinária à realizar-se no dia 04/08.

Esta Frente Parlamentar terá como objetivo: acompanhar a política governamental e demais programas direcionados ao combate ao crack e outras drogas; promover estudos, debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas e ações relacionadas ao combate ao crack e outras drogas, buscando aprimorar o processo legislativo; trabalhar para aumentar a efetividade das políticas públicas; e articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de combate ao crack e outras drogas.