ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019 É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

O Projeto de Lei nº 55/2018 que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de São Pedro, foi discutido em audiência pública na tarde desta segunda-feira, 25. A LDO tem como objetivo orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além de nortear os investimentos do poder público municipal, estabelecer metas e prioridades, adequando a aplicação dos recursos previstos para cada exercício financeiro. A Lei também define as prioridades que deverão estar no orçamento anual, como regras para a elaboração, organização e execução do orçamento de acordo com as necessidades de cada área da gestão, tais como educação, saúde, transporte, assistência social, entre outras.

De acordo com o “Anexo de Metas Fiscais”, presente na LDO, a previsão geral orçamentária do Município para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 148.677.462,00 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). Em comparação com a meta fiscal fixada para o atual ano de 2018, houve aumento de R$ 15.193.667,00 (quinze milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais) no orçamento anual. Após a realização da audiência pública o Projeto de Lei continuou em tramitação na Câmara para ser apreciado pelos vereadores em votação na 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu no mesmo dia.

Além das autoridades competentes e membros da sociedade, participaram da audiência os vereadores Adriano Vitor (SDD), Dú Sorocaba (PSB), Luiz Melado (PSDB) e Robinho (PSL).  Os documentos que apresentam as previsões orçamentárias, tais como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura Municipal e podem ser acessados através do link: http://www.saopedro.sp.gov.br/consultas/contas-publicas/