PROJETO DE LEI BUSCA PROIBIR O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ALTO ESTAMPIDO

Durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi apresentado o Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Vereador Luiz Melado (PSDB), que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município.

O projeto prevê a proibição em áreas públicas e privadas, exceto em comemorações oficiais constantes no calendário de eventos da Estância Turística de São Pedro. “Recebi o depoimento de uma mãe de criança autista, que disse que gostaria de não ter que medicar seu filho após as queimas de fogos, pois a criança fica em um estado de extrema agitação e não consegue dormir sem medicamentos. Isso mostra o quanto o projeto é relevante” - disse Luiz Melado, autor do projeto.

Sobre este tema a Sra. Andréa Cordeiro, socorrista voluntária do abrigo “Vira Latas Futebol Clube”, fez uso da tribuna durante a última sessão e ressaltou os problemas causados pelos estampidos dos fogos de artifício, pedindo aos vereadores para que considerassem o projeto em razão dos interesses da população.

“Pedimos para que seja respeitada a nossa capacidade auditiva. Que os nossos entes queridos, incluindo animais, idosos e crianças, tenham a sua idoneidade física e emocional respeitadas dentro do que prevê a constituição, que é a proteção do indivíduo. Isso inclui a nossa proteção emocional.”, disse Andréa.

Após primeira discussão, o vereador Giuliano Antonelli (PSB) fez pedido de vistas ao projeto, que será analisado antes de entrar em nova votação.