RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 18 de setembro, a 15ª Sessão Ordinária de 2018, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. Foi colocado em votação o parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei nº 087, de autoria do vereador Luiz Melado, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de São Pedro. O parecer da comissão foi contrário ao Projeto, sob a justificativa de existir discussão legal sobre a competência do município em criar uma lei que regulamente o uso de fogos de artifício. De acordo com a comissão, esta seria uma competência de âmbito federal. Também foi questionada a capacidade de recursos do município para fiscalizar e multar os infratores. O parecer, porém, foi rejeitado por sete votos e uma abstenção.

Após rejeitado o parecer, o Projeto de Lei entrou em primeira votação e foi aprovado. Os vereadores Cássio Capellari (DEM) e Índio (PPS) foram contrários ao projeto, Du Sorocaba (PSB) e Robinho (PSL) se abstiveram do voto e todos os demais foram favoráveis.

Durante a sessão, o Sr. Fabio Santos Moraes, presidente da APEOESP, fez uso da tribuna e enfatizou que a instituição não é contra a presença do Proerd nas escolas e que os materiais que continham tais afirmações não eram produções oficiais da instituição. Esclareceu ainda que foi aberta uma sindicância interna para apuração da autoria dos materiais. Diante dos esclarecimentos, a Moção n° 23/2018, de autoria do vereador Du Sorocaba e demais vereadores, que expressa repúdio à APEOESP na qual foi incluída como reivindicação a “LUTA CONTRA O PROERD NAS ESCOLAS ”, foi retirada da pauta de votação.

Também foram deliberados e aprovados por unanimidade os seguintes itens:

Projeto de Lei nº 092– Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS/EF/2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093– Helio Donizete Zanatta - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Automática executada e/ou negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095 – Hélio Donizete Zanatta –Denomina a “ETE Samambaia” de “Estação de Tratamento de Esgotos Professor José Augusto Barros Rego Seydell”.

Moção n° 20/2018– Vereadores Elias Candeias, Roberson Pedrosa e Du Sorocaba - Moção de apelo ao Governador Marcio França, para que não seja instalado pedágio na rodovia SP 304, que liga a cidade de São Pedro à Piracicaba.

Moção n° 21/2018– Vereador Du Sorocaba - Moção de aplausos e congratulações para direção e corpo docente a Emeb Prof. Benedito Modesto de Paula pelo projeto "Educação para Paz".

Moção n° 22/2018 – Vereador Giuliano Antonelli -Moção de Aplausos aos Atletas da APAE de São Pedro e ao Professor de Educação Física Orlando Pedroso Junior, que participaram pela primeira vez das Olimpíadas das APAEs.

A próxima sessão acontecerá no dia primeiro de outubro, às 20h.