PROJETO QUE MODIFICA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS É APROVADO

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária, na última quarta-feira, 10, Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Aristides Bomtorim, que altera o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais do município. O Projeto dá nova redação ao artigo 34 da Lei 1530/86, que determinava o horário de funcionamento de tais estabelecimentos entre 8h e 18 horas em dias úteis, e seu fechamento em domingos e feriados nacionais e locais. Com a nova redação, a abertura e o fechamento dos estabelecimentos tanto comerciais quanto industriais, será entre 7h e 18 horas. Para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham atendimento ao público, o horário será das 7h às 22 horas, de segunda a sábado, e aos domingos e feriados, das 7h às 14 horas. O novo projeto prevê que a prefeitura poderá permitir o funcionamento em horário especial de estabelecimentos que não causem incômodo à vizinhança, tais como: feiras de artesanatos, lojas de bordados, postos de gasolina, farmácias, drogarias, lojas de conveniências, cinemas, casas de diversão pública, bares, clubes recreativos, hotéis e similares, padarias, quitandas. Segundo o Projeto, a prefeitura poderá ainda oferecer licenças especiais para funcionamento de feiras de época e promocionais. De acordo com a justificativa, o projeto tem por finalidade adequar a atual situação da cidade, a um maior respeito e dignidade aos turistas e também aos cidadãos são-pedrenses. “O artigo que agora deve ser alterado fixa um horário de abertura para os comércios que não é condizente com uma cidade como São Pedro, que em várias oportunidades recebe um grande número de turistas”, aponta Bomtorim.