RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 16 de outubro, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. Após a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura do expediente e das indicações, foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 094,de autoria do vereador Robinho Pedrosa, que institui a "REFORMA PROTESTANTE" a ser comemorado em 31 de outubro no âmbito do Município de São Pedro/SP. Esta foi a segunda votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao Executivo para que possa ser sancionado.

Projeto de Lei nº 095,de autoria do Prefeito Hélio Donizete Zanatta,que denomina a “E.T.E Samambaia” de “Estação de Tratamento de Esgotos Professor José Augusto Barros Rego Seydell”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 099,de autoria do Vereador Luiz Melado, que denomina a praça localizada no Bairro Jardim Botânico I de “Praça Antônio Carlos Veronezi”. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 003,de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que dispõe sobre a nova delimitação do macrozoneamento territorial do Município de São Pedro e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 018,de autoria do vereador Luiz Melado, que requer ao Chefe do Poder Executivo a prestação de informações sobre o Projeto de Lei nº 110, de 03 de agosto de 2017, o qual cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio celebrado com o Município de São Pedro-Sp. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Também foram incluídos na Ordem do dia os Projetos de Lei nº 101 e 102, encaminhados pelo Executivo e que dispõem sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, o Sr. Pastor Alcides Vidal Gabancho fez uso da tribuna para pedir que o Poder Público dê maior publicidade sobre a realização das audiências públicas, divulgando-as com, pelo menos, trinta dias de antecedência e abrindo maior espaço para a participação popular nas audiências.

A próxima sessão será realizada no dia 29 de outubro, às 20h.