CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019

A Câmara Municipal de São Pedro realizou nesta segunda-feira, dia 12, a audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 97/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 96/2018, que dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual de 2018 a 2021 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.

A audiência contou com a participação do Presidente do Legislativo, Antônio Ferraz Toledo, dos vereadores Adilson de Jesus (Branco), Albino Antunes (Índio), Du Sorocaba, Luiz Melado, Robinho Pedrosa, da contadora da Prefeitura Municipal, Maria Alice Machado e da assessora contábil do município, Maria Cândida Briense Bontorim.

O orçamento para o ano seguinte estima a receita e fixa as despesas em R$ 156.628.440,00 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais). A estimativa supera em 17% a previsão de arrecadação para 2018, de R$ 133.483.795,00 (cento e trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais).

Na audiência foram demonstradas as estimativas de receitas e despesas para os diversos setores do município em 2019, tais como infraestrutura, saúde, educação e despesas com o Legislativo, que foram fixadas em R$ 3.192.000,00 (três milhões, cento e noventa e dois mil reais).

A Lei de Diretrizes orçamentárias para o próximo ano, com o detalhamentos das receitas e despesas, pode ser consultada por todos os munícipes através do site da Prefeitura Municipal, na aba “Consultas” e “Contas Púnlicas”.