RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 30 de outubro, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro, sob a presidência do vereador Antônio Benedito Ferraz Toledo e com a presença dos demais vereadores. Após a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura do expediente e das indicações, foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 099/2018,de autoria do vereador Luiz Melado, que dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Jardim Botânico I. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação, de modo que a praça do bairro ficará denominada como “Praça Antônio Carlos Veronezi”.

Moção nº 025/2018,de autoria do vereador Robinho, que congratula os servidores públicos municipais e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região pelo “Dia do Servidor Público”, comemorado em 28 de outubro. A moção foi aprovada por unanimidade.

Também foram acrescentados à Ordem do Dia os seguintes projetos, enviados pelo Executivo:

Projeto de Lei nº 100,de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$895.780,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103, de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que dispõe sobre abertura de credito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104,de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$7.250.000,00 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105, de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$446.200,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106,de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção complementar com recursos municipais provenientes do Ensino Especial, objetivando cobrir despesas de custeio da entidade assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107,de autoria do Prefeito Helio Donizete Zanatta, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção complementar ao Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social – PAIS e dá outras providências.

De acordo com o Executivo as verbas serão destinadas à construção de uma Unidade Básica de Saúde e à obras de infraestrutura, como asfaltamento e recapeamento de ruas do município. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Ao final da sessão o vereador Cássio Capellari fez uso da palavra para comunicar a decisão judicial que autoriza a manutenção de seu mandato e extingue a pena restritiva de direitos, à qual havia sido condenado. O parlamentar agradeceu o apoio dos demais vereadores durante o período em que buscava os recursos legais para reverter a decisão.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de novembro, às 20h.