PROJETO DE LEI PREVÊ ISENÇÃO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 136/2018, de autoria dos vereadores Adilson de Jesus, Albino Antunes, Cássio Capellari, Du Sorocaba, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Antonelli e Roberson Pedrosa, que dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do município de São Pedro.

Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que doou sangue ao menos três vezes durante os doze meses anteriores à data de início das inscrições do concurso público. O doador que desejar usufruir do benefício deverá apresentar no ato da inscrição o documento que comprove as datas das doações, expedido pela entidade coletora. Apenas serão consideradas as doações de sangue realizadas em órgão oficial, ou entidades credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.

De acordo com os autores do projeto, “a presente propositura visa se tornar um incentivo para a doação voluntária de sangue, de forma a aumentar o número de doadores e, assim, superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo o Brasil. Esta iniciativa já foi adotada em diversos municípios brasileiros e muito irá contribuir com os estoques de sangue em nosso município e região”.